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Reforma da Previdência

Reforma da Previdência passa pela 1ª fase na Câmara; 2ª fase fica para 2017

Do UOL, em São Paulo

  • Renato Costa/Estadão Conteúdo

    CCJ durante discussão do parecer sobre a admissibilidade da reforma

    CCJ durante discussão do parecer sobre a admissibilidade da reforma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a 20, a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. A sessão terminou minutos antes das 3h.

Esta é a primeira etapa da PEC no Congresso. Essa comissão da Câmara avalia se a proposta segue os critérios técnicos para ser votada. 

Agora, o próximo passo é criar uma comissão especial na Câmara para analisar o teor da proposta. Essa fase ficou para o ano que vem, para depois do recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro.

 

Governo queria prosseguir neste ano

O governo pretendia criar a comissão especial ainda neste ano para acelerar a apreciação da PEC e, assim, poder votar a proposta no plenário da Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.

Porém, a oposição ameaçava obstruir a sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para evitar que isso acontecesse, líderes partidários fecharam um acordo e decidiram deixar a definição da comissão especial para o ano que vem.

"Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso acordo", declarou o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE).

Troca-troca

Líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas na CCJ para garantirem a votação em plena madrugada. O PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado depois da meia-noite.

"Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado", reclamou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também se manifestou. "Governo golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da Previdência como direito social."

'Eu não voto depois da meia-noite'

Alguns parlamentares reclamaram do horário. "Eu não voto depois da meia-noite", disse Esperidião Amim (PP-SC), que se posicionou contra a admissibilidade. "Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira", criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Relator da proposta, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) votou a favor e defendeu a necessidade de uma reforma para, segundo ele, evitar que a Previdência quebre na próxima década. "Nasce menos gente e vivemos muito mais, teremos que necessariamente achar uma saída porque essa conta não fecha", disse.

A sessão começou às 15h de quarta (14) e foi interrompida perto das 20h para as votações no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta, possibilitando que a CCJ retomasse os trabalhos às 23h10. Depois de período de discussão, a votação foi aberta, por volta das 2h, com o plenário da comissão ainda cheio. 

Os votos contrários foram dos deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

(Com informações de agências de notícias.)

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