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Conar e Procon entram com ações contra campanhas do Santander

Renato Pezzotti

Colaboração para o UOL, em São Paulo

25/10/2019 12h55

Resumo da notícia

  • Conar tem dois processos contra a campanha; Procon pedirá esclarecimentos
  • Órgãos acreditam que campanha do título de capitalização do banco faz promessa exagerada e publicidade comparativa
  • Segundo o Código de Defesa do Consumidor, campanhas publicitárias não podem iludir o consumidor

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e a Fundação Procon/SP abrirão processos contra a campanha do Santander que promove o título de capitalização da instituição, o "DinDin Santander".

O Conar já possui duas ações: a primeira foi motivada por denúncias de consumidores. Segundo a instituição, a campanha "Você milionário ou seu dinheiro de volta" faz uma promessa de ganhos exagerados com os títulos de capitalização.

A segunda foi movida pela Caixa Econômica Federal. Para o banco estatal, o comercial "Tente a sorte no Din Din" faz uma publicidade comparativa irregular, uma vez que cita a palavra "loteria" e promove uma comparação de produtos diferentes (loterias e títulos de capitalização).

Para tentar resolver a questão, executivos do Santander e da Caixa se reunirão hoje à tarde, na sede do Conselho, em São Paulo. O trâmite é comum e, muitas vezes, as campanhas acabam sendo alteradas depois de um acordo. O Santander não quis comentar as ações.

Semelhança com caso Bettina

O Procon/SP também pedirá esclarecimentos ao Santander. Para Guilherme Farid, chefe de gabinete do órgão, a campanha se assemelha ao "caso Bettina".

"A campanha não explica como vai fazer com que consumidores se tornem milionários. Acredito ser abusiva a forma que propõe a venda do título de capitalização. Devemos solicitar ao banco que envie a base de dados técnica e científica que comprove essa possibilidade", afirma.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, campanhas publicitárias não podem iludir o consumidor —ou, ainda, serem enganosas por omissão.

"O Código reconhece o consumidor como vulnerável. Por isso, a campanha deveria deixar claro que o produto se trata de um título de capitalização e que não vai alcançar um rendimento de poupança, por exemplo. Precisa ter o máximo de informações possível", declara Farid.

Crise acentua competição por clientes

Segundo Luiz Peres-Neto, professor da ESPM-SP, em épocas de crise, tradicionalmente, a publicidade dos bancos acentua a competição por clientes.
"Na medida em que a economia se estanca, há a necessidade de mais crédito. Este é o contexto perfeito para que bancos e entidades financeiras comecem a buscar 'os asteriscos' nas propagandas", afirma o acadêmico.

Para o professor, a campanha ainda reforça certos estereótipos de gênero. "O comercial também é misógino e patriarcal, quando coloca a mulher como empreendedora do lar e o homem como aquele que joga a roleta russa da vida", diz.

Comparação entre produtos distintos

Peres-Neto ainda afirma que a comparação implícita no comercial é impossível.

"Tudo é passível de uma comparação. Mas a campanha não é razoável, uma vez que compara produtos financeiros diferentes. A tendência é crescente no mercado: propaganda que não mentem, mas que omitem a verdade na busca por mais clientes", diz.

O fim das letras miúdas

Por muitas vezes, as campanhas dos bancos são questionadas pelo fato de possuírem "letras miúdas". O artifício foi criticado por uma ação do banco digital Nubank.

A startup focada em serviços financeiros, lançou, em março deste ano, um movimento que propõe o "fim dos asteriscos" nas campanhas: o #AsteriscoNão. Para isso, a fintech resolveu provocar os grandes bancos: instalou anúncios em relógios de rua próximos a agências da Caixa Econômica Federal, do Itaú e do Santander, em São Paulo.

A ideia pretendia que as empresas passassem a ter maior transparência em sua comunicação, sem letras miúdas e notas de rodapé em anúncios.

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