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Dinheiro roubado do Pix é raríssimo de reaver, diz desembargadora

Colaboração para o UOL

20/09/2021 14h37

A desembargadora do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Ivana David Boriero disse hoje, em entrevista ao UOL News, que o dinheiro roubado por criminosos através do sistema de pagamento instantâneo Pix é "raríssimo de reaver" devido a dificuldade de rastrear esses valores que são transferidos para contas de laranjas em bancos digitais.

Segundo a magistrada, "os casos de vítimas que conseguem reaver o dinheiro são raríssimos", uma vez que, quando a polícia tenta rastrear o caminho feito pelo dinheiro roubado, é como se a conta não existisse. Ela ressalta que é por esse motivo que o Banco Central tem determinado o ressarcimento do valor roubado.

Na entrevista, a desembargadora destacou que é importante as pessoas que fazem uso do Pix seguirem os três passos recomendados pelo BC: 1) Diminuir o limite da transferência; 2) avisar a instituição da transferência efetivada e 3) realizar o boletim de ocorrência, pois ao registrar B.O, ajuda os agentes de segurança a terem conhecimento em relação às áreas mais visadas pelos criminosos para aumentar o patrulhamento na região, além de o boletim ser necessário para exigir o ressarcimento junto às instituições financeiras.

Criminosos se organizaram muito rápido, diz desembargadora

No UOL News, Ivana David Boriero destacou que o Pix surgiu com a finalidade de facilitar as transações financeiras, sobretudo durante o período de pandemia de coronavírus, mas os ladrões conseguiram se organizar com muita rapidez e o Pix acabou se tornando uma ferramenta na mão da criminalidade. Ela pontua que é possível fazer uma correlação com o sistema de uma organização criminosa.

A magistrada contou que as investigações apontaram que essas organizações criminosas estão organizadas por "células". A primeira parte fica responsável por andar pelos bairros e averiguarem os comportamentos de suas potenciais vítimas. Uma outra célula é responsável por abordar a vítima e efetuar o roubo, enquanto uma terceira "age por meio de contas digitais em nomes de laranjas". Feitas as transações, "rapidamente o dinheiro vai parar na mão da criminalidade".

Boriero ressalta que não se trata de "uma criminalidade simplista" e que "existe toda uma estrutura, uma associação". Ela diz que o modo de agir dos criminosos é abordar as pessoas em vias públicas, geralmente com o uso de alguma arma e ameaça de morte. Com a vítima rendida, ele abre o dispositivo eletrônico, verifica se a pessoa faz uso do Pix. Confirmado que a vítima utiliza esse sistema, o bandido informa a conta para que ocorra a transferência do valor "e imediatamente aquele dinheiro é transferido, numa liquidez que dificulta a recuperação da quantia roubada".

Justiça de SP condenada quadrilhas do Pix

A Justiça de São Paulo começou a aplicar as primeiras condenações de membros das "quadrilhas do Pix", como são chamados os grupos de criminosos que praticam sequestros e roubos de telefone celular para exigir senhas bancárias e transferir eletrônica e instantaneamente o máximo de dinheiro das contas correntes das vítimas.

Somente na última sexta-feira (17), juízes determinaram quatro condenações de autores desse tipo de delito em varas criminais da capital, no Fórum da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. As penas impostas aos réus variaram de dez anos a 46 anos de prisão em regime fechado.

Os ataques às vítimas são tipificados pela Polícia Civil como roubo, extorsão e também como associação criminosa, quando mais de três criminosos agem juntos.

Os pagamentos bancários via Pix foram lançados em outubro do ano passado e o funcionamento teve início no mês seguinte. Diante de uma série de golpes aplicados utilizando o sistema, o Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) pediu ao Banco Central que os valores das movimentações sejam limitados a R$ 500 por mês por medida de segurança. O Banco Central é contra a proposta.

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