Governo do RJ sanciona lei que isenta cobrança do ICMS no botijão de gás

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), sancionou uma lei que isenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o botijão de gás residencial, de 13 kg.

A lei foi sancionada na última sexta-feira (29), mas publicada apenas hoje no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o feriado prolongado.

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Ainda assim, a isenção só passará a valer após realização de um convênio do governo fluminense com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a apresentação de um estudo de impacto financeiro-orçamentário da medida — ou seja: a lei precisa ser regulamentada.

A isenção sancionada foi proposta em PL (Projeto de Lei) pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), aprovado no início de outubro pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Justificando o projeto, o deputado argumentou que as recentes altas no preço do botijão de gás pesam mais sobre as famílias fluminenses mais pobres. "O gás de cozinha é um produto de necessidade básica, e, por isso deve ter sua tributação reduzida", pontuou.

Atualmente, o preço médio do botijão de gás na capital fluminense se encontra por volta de R$ 92, segundo dados do fim de outubro da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em alguns pontos do estado, o valor já se aproxima de R$ 105.

Nacionalmente, também de acordo com a ANP, o preço médio do gás de cozinha, de 13 kg, está em R$ 102, mas já há registros de postos de venda cobrando até R$ 135 por um botijão.