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Auxílio Brasil: Veja as datas de pagamento em janeiro

Bruno Cirillo

Colaboração para o UOL, em São Paulo

12/01/2022 17h27Atualizada em 12/01/2022 17h27

O governo federal começa a liberar na próxima semana os pagamentos do Auxílio Brasil de janeiro, os primeiros de 2022. Nesta semana, o governo anunciou a inclusão de mais três milhões de famílias no programa, alcançando um total de 17,5 milhões de famílias. Com isso, a fila de pessoas registradas no Cadastro Único e com direito ao benefício foi zerada.

O valor médio do benefício deve ser mantido em R$ 400 até o fim do ano, conforme definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro.

O auxílio é pago de acordo com o último número do NIS. Veja abaixo o calendário de pagamento de janeiro:

Calendário do Auxílio Brasil

  • NIS final 1: 18 de janeiro
  • NIS final 2: 19 de janeiro
  • NIS final 3: 20 de janeiro
  • NIS final 4: 21 de janeiro
  • NIS final 5: 24 de janeiro
  • NIS final 6: 25 de janeiro
  • NIS final 7: 26 de janeiro
  • NIS final 8: 27 de janeiro
  • NIS final 9: 28 de janeiro
  • NIS final 0: 31 de janeiro

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é concedido a famílias consideradas na extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa) e na pobreza (renda per capita de até R$ 200 mensais).

Todas as famílias inscritas no antigo Bolsa Família têm direito ao novo benefício. O governo declarou ter beneficiado 14,6 milhões de famílias em novembro e 17 milhões de famílias em dezembro de 2022.

Aqueles que não recebiam o Bolsa Família, mas se encaixam nos critérios de renda precisam se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal para programas sociais) para solicitar o Auxílio Brasil.

Como funciona o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil contempla nove tipos diferentes de benefício. Os três primeiros formam o núcleo básico. São eles:

  • Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, a família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de membros do núcleo familiar.

Os outros tipos de benefício são os seguintes:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo governo federal.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja reajuste do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Como é o pagamento?

Os antigos beneficiários do Bolsa Família migraram automaticamente para o programa Auxílio Brasil, em novembro, e podem continuar a usar o mesmo cartão e senha para o saque do benefício.

Da mesma forma, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem seguem recebendo na mesma modalidade de pagamento e podem continuar movimentando o recurso pelo app. A plataforma do Bolsa Família foi atualizada para o formato do Auxílio Brasil, que também já está disponível para download.

Benefício bancado com furo no teto e adiamento de precatórios

Nesta semana, o Ministério da Cidadania anunciou a inclusão de três milhões de famílias no programa. Com isso, segundo a pauta, o Auxílio Brasil zerou a fila de beneficiários com direito cadastrados no CadÚnico e atingiu 17,5 milhões de famílias. O orçamento do programa em janeiro, foi estimado em R$ 7,1 bilhões.

Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil deixa de fora parte dos trabalhadores que antes recebiam o auxílio emergencial.

Para subir o valor do benefício para R$ 400, o governo Bolsonaro promoveu, no ano passado, mudanças no teto de gastos e nas regras de pagamento de precatórios, o que gerou críticas do mercado e de economistas.

A emenda constitucional que muda o teto de gastos federais e permite o parcelamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas pela Justiça), aprovada no final do ano passado, foi a principal alteração nas contas públicas para 2022, com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões.

O rlatório final do Orçamento de 2022 prevê R$ 89,9 bilhões para o Auxílio Brasil até o fim do ano.

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