Conselheira: Indicado para a Petrobras não é elegível, mas tudo é possível

Rosangela Buzanelli, representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras, disse hoje que o comunicador Caio Mário Paes de Andrade, indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da estatal, não é elegível para assumir o cargo.

O Comitê de Elegibilidade da Petrobras informou que avaliará amanhã se ele pode ou não se tornar presidente da estatal. A troca no comando da Petrobras foi decidida no fim de maio. A decisão final sobre o nome fica sob responsabilidade do Conselho de Administração.

Ao site Poder360, Buzanelli explicou que se o Comitê seguir a Lei das Estatais e o estatuto da Petrobras, Caio Mário não pode ser admitido no cargo. "Se o comitê for levar essas questões em consideração, não tem como aprovar", disse. Buzanelli, que não faz parte do Comitê de Elegibilidade da petroleira, disse que as pressões para a aprovação do nome são grandes.

"As pressões são grandes, e aí vai depender do quanto se resiste a pressões e da formação de cada membro desse Celeg [Comitê de Elegibilidade]. (...) Para mim, a resposta óbvia é que ele não seria elegível, mas no Brasil de hoje tudo é possível."

Andrade é o atual secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligado ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, e responsável pela plataforma do governo (gov.br). Ele também integra os conselhos de administração da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), mas não tem ampla experiência na área de Petróleo.

O estatuto da petroleira aponta os requisitos mínimos necessários, entre elas, o "notório conhecimento" e formação acadêmica na área.

A representante também explicou que a indicação de Bolsonaro é contrária ao que prevê o artigo 17 da Lei das Estatais que exige a experiência mínima de 10 anos no setor público ou privado no mesmo setor de interesse ou área próxima da estatal.

Caso não se cumpra esse requisito, é preciso que o profissional tenha ocupado por quatro anos um "cargo de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública" ou "cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista".

"A única incursão profissional de Caio Paes de Andrade compatível com a função pretendida foi a participação de um ano e meio no conselho da PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.], estatal brasileira que administra exploração de petróleo", afirmou Rosangela Buzanelli.

Essa é a terceira troca na chefia da Petrobras durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A empresa já foi presidida também por Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, e José Mauro Coelho, que renunciou ao cargo na última segunda-feira (20) após forte pressão do governo, inclusive com a sugestão de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras.