Nova regra eleva pressão sobre Petrobras, mas mantém política de reajustes
A mudança da dinâmica de reajuste de combustíveis pela Petrobras, anunciada nesta quarta-feira (27), aumenta a pressão do governo federal sobre as decisões de preços. Essa é a visão de alguns especialistas do mercado de petróleo no Brasil. Em comunicado ao mercado, a Petrobras informou que o conselho de administração e o conselho fiscal da companhia passarão a supervisionar a execução da política de preços.
Para isso, a diretoria executiva da estatal —que é responsável por determinar os reajustes dos combustíveis— deverá informar os dois conselhos, a cada três meses, sobre a evolução dos preços do diesel, da gasolina e do gás no Brasil, além da participação da Petrobras em cada mercado.
Mas quem decidirá sobre os preços? Ao mesmo tempo, a estatal deixou claro que é a diretoria executiva que determina os preços. Isso vai continuar, apesar da supervisão por parte dos conselhos. A diretoria executiva é formada pelo presidente da estatal e por oito diretores.
A política de preços vai mudar? A Petrobras também reforçou que os reajustes continuarão a ser feitos com base na política de PPI (Preços de Paridade de Importação), que leva em conta os preços dos combustíveis no mercado internacional.
Na prática, a novidade é a "supervisão" por parte dos conselhos de administração e fiscal. No comunicado, porém, a Petrobras afirma que a mudança apenas formaliza "prática já existente".
O que acontece na prática? Para Pedro Rodrigues, sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a supervisão pelos conselhos faz parte da "ginástica" do governo para atuar na determinação de preços.
Neste ano, até junho, a gasolina subiu 8,06%, enquanto o diesel disparou 33,39% nos postos de combustíveis. O botijão de gás acumulou elevação de 7,49%. A alta dos combustíveis tem incomodado o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição em outubro.
Rodrigues afirma que o anúncio desta quarta-feira sugere que os conselhos, que são em sua maioria formados por membros indicados pelo governo, terão um "olhar mais atento" à política de preços.
Para ele, a pressão do governo pode aumentar.
Preços não acompanharão mais cotação no exterior? "Mas, independentemente da pressão, hoje há uma política de preços estabelecida", afirma. "Imaginar que a determinação dos preços poderia voltar ao modelo clássico implementado no governo Dilma é impossível", acrescenta.
Durante o governo de Dilma Rousseff, antes da política de PPI, o governo federal tinha maior controle na determinação de preços dos combustíveis.
Rodrigues afirma que a Lei das Estatais, de 2016, e a Lei das S.A., de 1976, são entraves para mudanças na política de preços.
"Hoje o PPI existe não apenas porque o presidente da estatal e os diretores querem. É quase uma exigência legal", diz Rodrigues. "A Petrobras incorporou os artigos da Lei das Estatais e da Lei das S.A., que punem os executivos caso a companhia seja prejudicada."
Alguém reagiu ao anúncio? Em nota, a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), que reúne caminhoneiros, entre outras categorias, afirmou que a nova diretriz da Petrobras "não muda nada" da política de preços.
Para a entidade, o anúncio da Petrobras apenas reforça o cumprimento da política de PPI.