Empréstimo do Auxílio Brasil tem limite de juros maior que o mercado

O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) as regras de empréstimo consignado do Auxílio Brasil — que permite ao beneficiário pegar dinheiro emprestado, com parcelas descontadas diretamente do valor do benefício.

Entre as regras, está a definição de um teto de juros de até 3,5% ao mês. Mas é preciso ficar atento: caso os juros cobrados atinjam este limite, eles podem ser duas vezes maiores que outros consignados do mercado, como os de aposentados ou funcionários públicos (leia mais abaixo).

Assim, pegar o empréstimo para pagar uma dívida pequena pode se transformar em uma enorme bola de neve. Especialistas dão dicas de como evitar o problema.

Qual a novidade? O governo publicou uma portaria com regras sobre o empréstimo do Auxílio Brasil. Entre os destaques, está o limite máximo de 3,5% de juros ao mês. Cada instituição financeira pode estabelecer o que será cobrado, desde que não ultrapassem este valor.

Já posso pedir o empréstimo consignado? A instituição financeira interessada em fornecer o empréstimo deverá informar ao Ministério da Cidadania esta disponibilidade. A perspectiva é que os empréstimos sejam liberados até a primeira quinzena de outubro.

De quanto será o empréstimo? O valor não pode ultrapassar 40% do Auxílio Brasil de R$ 400 — o que dá R$ 160. O limite máximo de parcelas é de 24 meses. O consignado não considera o valor atual de R$ 600 do benefício, porque ele tem validade até dezembro.

Quais os juros cobrados? Eles não poderão ser maiores que 3,5% ao mês. No ano, isso dá 51,1%.

Quais são os juros dos outros consignados? Segundo o Banco Central, estes são os juros médios cobrados pelos bancos brasileiros nos empréstimos consignados:

• Juros médios do consignado para funcionário público: 1,66% ao mês
• Juros médios do consignado para aposentado e pensionista do INSS: 1,96% ao mês
• Juros médios do consignado para trabalhador do setor privado: 2,47% ao mês
• Juros cobrados de beneficiário do Auxílio Brasil: máximo de 3,5% ao mês

Quando vale a pena fazer empréstimo com Auxílio Brasil? Eli Borochovicius, professor de finanças do curso de Administração da PUC-Campinas, só considera interessante pegar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil se a pessoa tiver dívida no cartão de crédito que cobre juros médios de 8,51% ao mês, ou 168% ao ano.

Se a pessoa está negativada, deve comparar os juros da dívida dela e os do consignado. Se a taxa da dívida for maior, vale a pena pegar o empréstimo e quitar a dívida.

Quais pegadinhas podem haver? Borochovicius diz que o interessado deve observar bem as condições oferecidas pelas instituições, especialmente com a expressão "a partir de".

"A financeira pode analisar o banco de dados e oferecer uma taxa menor para um grupo específico de pessoas, e empurrar a taxa maior para as demais, argumentando que o perfil não é compatível ou outras explicações quaisquer", explica.

Pegar o consignado significa correr o risco de passar fome? Depende de quanto a pessoa precisa do dinheiro para se alimentar. A prestação do empréstimo é limitada a 40% do Auxílio Brasil (R$ 160). Precisa ver se os 60% que sobram são suficientes.

O que a pessoa não pode é pegar o dinheiro para fazer novas dívidas. A ideia é que, caso haja a necessidade, seja para quitar compromissos anteriores, diz o especialista.

O que fazer para não se afundar em dívidas? A especialista em desenvolvimento humano e finanças Tamirys Machado diz que, antes da liberação de crédito, o que deveria ser incentivada é a educação financeira, para que o dinheiro possa ser utilizado da melhor maneira possível.

A portaria inclui a obrigatoriedade de preencher um questionário de "educação financeira" antes de fechar o contrato com a fornecedora de crédito.

"O pagamento das parcelas do empréstimo é uma obrigação que você está assumindo. Você entendeu que a partir do próximo mês a prestação será descontada todo mês do seu benefício e que com isso o seu benefício virá com valor menor?", diz uma das questões.

Além disso, a portaria obriga os bancos a tornarem explícitos pontos como o valor total do empréstimo com e sem juros; a taxa efetiva mensal e anual de juros; todos os "acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários" que eventualmente incidam sobre o valor do crédito; valor, número e periodicidade das prestações, bem com outras comissões; soma total a pagar com o empréstimo pessoal; data do início e fim do desconto do auxílio, e o valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.

A especialista afirma que o principal cuidado na hora de contratar esse tipo de empréstimo é saber exatamente onde o dinheiro será gasto.

Para mudar a vida financeira e evitar novas dívidas, ela dá algumas dicas:

1. Quitar dívidas que tenham juros maiores
2. Estudar e se aperfeiçoar para ter melhores cargos e salários
3. Obter uma renda extra (empreendendo, por exemplo)
4. Estruturar ou regularizar algum bem que corra o risco de ser perdido em dívidas