Projeto pede fim de exigência de diplomas e certificados de 106 profissões

Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no próximo dia 31 de janeiro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico - e que pode nunca ser aprovado.

No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende acabar com a exigência de diplomas e certificados para excercer 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico.

O futuro ex-deputado argumenta que essas profissões não "oferecem risco" à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros.

Temos mais de 100 leis regulamentando profissões. [Isso permite] a criação de reservas de mercado para profissionais que já exercem a atividade.
Tiago Mitraud

O que está no projeto?

• Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais.
• Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto.
• Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada.
• Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão).
• A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra.

Quais os problemas?

• Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas.
• Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo.
• Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.

O que dizem os conselhos profissionais?

O deputado não apenas abusa da subjetividade em suas justificativas, como faz analogias confusas.
Federação Nacional dos Engenheiros, em nota

O PL representa um retrocesso na qualidade dos serviços preparados à população, assim como resultaria em maior precarização da força de trabalho.
Conselho Federal de Serviço Social, em nota

A proposta descabida e é um retrocesso às garantias alcançadas pela sociedade.
Conselho Federal de Educação Física, em nota

A desregulamentação [das profissões] deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva.
Andréa Cintra Lopes, presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia

O que acontece agora?

• O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro.
• Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado.
• Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para se aprovado.

Veja a lista de profissões que podem ser afetadas:

• Aeronauta
• Agenciador de Propaganda
• Agrimensor
• Árbitro de futebol
• Arqueólogo
• Arquiteto
• Arquivista
• Artesão
• Artista
• Assistente Social
• Atividades pesqueiras
• Ator
• Atuário
• Barbeiro
• Bibliotecário
• Biólogo
• Bombeiro Civil
• Cabeleileiro
• Cenógrafo
• Cenotécnico
• Comerciário
• Conselho regional de Economistas Domésticos
• Contador
• Contra-regra
• Corretor de imóveis
• Corretor de moda
• Corretor de seguros
• Cosmetólogo
• Depilador
• Designer de interiores e ambientes
• Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
• Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
• Detetive particular
• Diretor de teatro
• Economista
• Economista Doméstico
• Engenheiro
• Engenheiro florestal
• Engenheiro-Agrônomo
• Enólogo e técnico em Enologia
• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
• Estatístico
• Esteticista
• Físico
• Fisioterapeuta
• Fonoaudiólogo
• Garimpeiro
• Geógrafo
• Geólogo
• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
• Guarda-livros
• Guia de Turismo
• Instrutor de trânsito
• Jornalista
• Leiloeiro Rural
• Mãe social
• Manicure
• Maquiador
• Massagista
• Meteorologista
• Motoboy
• Motorista
• Mototaxista
• Museólogo
• Músico
• Nutricionista
• Oceanógrafo
• Orientador educacional
• Peão de Rodeio
• Pedicure
• Professor de Arte Dramática
• Profissão de técnico de Segurança do trabalho
• Profissional de Educação Física
• Profissional de Relações Públicas
• Propagandista
• Psicólogo
• Psicomotorista
• Publicitário
• Químico
• Radialista
• Repentista
• Representantes comerciais autônomos
• Secretário
• Sociólogo
• Sommelier
• Sonoplasta
• Taxistas
• Técnico de Administração
• Técnico de Arquivo
• Técnico em Bibioteconomia
• Técnico em Espectáculo de Diversões
• Técnico em Prótese Dentária
• Técnico em Radiologia
• Técnico em Saúde bucal
• Técnico Industrial de nível médio
• Terapeuta ocupacional
• Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
• Treinador de Futebol
• Turismólogo
• Vaqueiro
• Vendedor de Produtos Farmacêuticos
• Vendedores
• Veterinário
• Viajantes ou Pracistas