Procon fará mutirões pelo Brasil para analisar renegociações de dívida
O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) realizará mutirões nacionais para analisar negociações de dívidas com base no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Como vai funcionar?
O plano é que o Procon auxilie os chamados superindividados, pessoas sem condições de quitar suas dívidas, nas negociações com as instituições financeiras. A iniciativa acontece em convergência com o programa Desenrola Brasil, que começa na próxima segunda (17).
Os mutirões serão iniciados a partir de 24 de julho. O cronograma de cada estado ainda não foi divulgado pela Secretaria do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, mas ocorrerá em todas as regiões do país.
O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Já na segunda-feira, em parceria com os bancos, o Desenrola promete tirar do negativo os cerca de 1,5 milhão de cidadãos que devem até R$ 100.
Convergindo esforços com o Programa Desenrola, a partir do dia 24 haverá mutirões nos Procons, para renegociação geral de dívidas dos superendividados, com base no Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça vai coordenar os mutirões
-- Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 15, 2023
Como será o Desenrola
Bancos devem limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100. Os credores que quiserem participar do Desenrola começarão na segunda (17) a suspender a negativação de todas as dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, a regra vai limpar o nome de 1,5 milhão de brasileiros.
Foram criadas duas faixas, com condições de renegociação diferentes. Na faixa 1, o governo dará garantias aos credores e condições de pagamento facilitadas para os devedores. Na faixa 2, o governo dará incentivos aos bancos que aderirem ao programa.
Renegociação das dívidas da Faixa 2 começa na segunda (17). Esta etapa atenderá pessoas com renda entre dois salários mínimos até R$ 20 mil, com dívidas sem limite de valor. Nesta categoria, os bancos oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente aos clientes.
Terceira etapa acontece a partir de setembro. Neste momento, entrarão as renegociações da faixa 1, que inclui a população que ganha até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico, cujas dívidas não ultrapassem R$ 5.000.
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