Desenrola: Dívida de até R$ 100 será 'perdoada'? Não é bem assim; entenda

O programa Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira (17) limpando o nome 1,5 milhão de negativados que devem até R$ 100. Isso não significa que a dívida será perdoada, apenas que os devedores serão excluídos dos cadastros de restrição de crédito e poderão voltar a pedir empréstimo, por exemplo.

Entenda como esta etapa vai funcionar:

Não há 'perdão' de dívida

Dívidas de até R$ 100 não serão perdoadas, mas devedores terão o nome limpo. Esta primeira etapa prevê a suspensão da negativação de pessoas com dívidas em bancos de até R$ 100. Se o cidadão não tiver outras débitos inscritos no cadastro negativo (Serasa e SPC, por exemplo), ele ficará com o nome limpo.

Ideia é permitir que pessoas com dívidas pequenas tenham acesso a crédito. Os beneficiados serão excluídos dos cadastros de restrição de crédito até 28 de julho. Na prática, isso significa que aqueles com dívidas de até R$ 100 vão poder voltar a comprar a prazo, assinar contrato de aluguel e pegar empréstimos, por exemplo.

Devedores devem falar com os bancos para renegociar a dívida. Os débitos de até R$ 100 continuarão existindo e precisarão ser quitados. O cliente deve entrar em contato com o banco por meio dos canais oficiais para renegociar a dívida. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a intenção do governo é que as dívidas parceladas sejam pagas em até 60 vezes, sem entrada, com juros de até 1,99% ao mês.

Quem não renegociar e/ou não pagar a dívida voltará a ter nome sujo. Os devedores devem aproveitar as condições especiais do Desenrola para também renegociar as dívidas de até R$ 100, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Se não renegociar ou não pagar sua dívida, o cidadão voltará ao cadastro negativo, ficando o nome sujo de novo.

Dívidas com companhias de água e luz, por exemplo, não entram nesta etapa. A suspensão do nome sujo de quem deve até R$ 100 é exigida apenas de bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Débitos com varejistas e companhias de água e luz, por exemplo, não estão inclusos.

Débitos de até R$ 100 serão excluídos dos cadastros externos de restrição de crédito. No entanto, a dívida não deixa de existir, e o cliente pode aproveitar as condições especiais para negociar estas dívidas de pequeno valor.
Caixa, em nota à imprensa

Governo fala em 'desnegativação'

Governo deu a entender que haveria "perdão" de dívidas. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na sexta (14) que as dívidas de até R$ 100 seriam "perdoadas". Em nota divulgada no mesmo dia, a Febraban reforçou que a suspensão da negativação "não representa um perdão". Hoje, Haddad disse que o Desenrola "foi feito pra quem quer limpar seu nome na praça", sem citar a palavra "perdão" (veja no tuíte abaixo).

Procurado, Ministério da Fazenda falou em "desnegativação". Questionada pelo UOL, a Fazenda disse que, a partir de hoje, começa o processo para que as pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 "possam ser desnegativadas". A nota enviada à reportagem também não fala em "perdão" de dívidas.

A medida deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas, que poderão, por exemplo, voltar a conseguir crédito ou fazer contratos de aluguel, caso não tenham outras dívidas negativadas. Participam instituições financeiras com captação maior de R$ 30 bilhões que aderirem ao programa Desenrola. As instituições terão até o dia 28 [de julho] para efetuar a desnegativação.
Ministério da Fazenda, em nota

Regras gerais do Desenrola

Foram criadas duas faixas, com condições de renegociação diferentes. Na faixa 1, o governo dará garantias aos credores e condições de pagamento facilitadas para os devedores. Na faixa 2, o governo dará incentivos aos bancos que aderirem ao programa (veja todas as regras neste link).

Renegociação das dívidas da Faixa 2 também começa nesta segunda (17). Esta etapa atenderá pessoas com renda entre dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil, com dívidas sem limite de valor. Nesta categoria, os bancos oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente aos clientes.

Terceira etapa acontece a partir de setembro. Neste momento, entrarão as renegociações da faixa 1, que inclui a população que ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que esteja inscrita no CadÚnico, cujas dívidas não ultrapassem R$ 5.000.