Piso da enfermagem: por que há risco de atrasar salário?

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) afirma que o repasse do piso de enfermagem da rede pública pode atrasar por falta de informação e comunicação das prefeituras com o Ministério da Saúde. Segundo a entidade, mais de 3.800 cidades correm o risco de receber menos do que antes. A pasta federal nega a falta de comunicação e diz que 117 cidades dos mais de 5 mil municípios do país podem acabar recebendo a verba mais tarde, mas não deixarão de receber.

O que está acontecendo

Prefeituras tiveram que cadastrar os dados dos enfermeiros no sistema nacional e tiveram dificuldades. Segundo a CNM, cada prefeitura precisou colocar os dados dos seus profissionais de saúde na plataforma InvestSUS, mas houve dúvidas, principalmente sobre as horas extras e turnos duplicados desses trabalhadores.

Até o fim do prazo de envio das informações, havia 3.838 municípios (69% do total) que iriam receber menos do que recebiam anteriormente. Questionada, a CNM não explicou o que havia acontecido. Especialistas da área afirmaram que isso não quer dizer que os enfermeiros vão ficar sem salário nestas cidades, mas sim que alguns municípios estavam com dados inflados ou que pessoas fizeram menos horas extras, por exemplo.

Outros 476 municípios (8,5% do total) não foram incluídos na relação de repasse. Em ambos os casos, houve prazo para as prefeituras checarem as informações e atualizarem os dados no sistema. O Ministério da Saúde alega que não houve problemas na maioria dos municípios.

Em um curto período, os municípios foram obrigados a cadastrar os profissionais de enfermagem no InvestSUS, quando ainda não havia orientações oficiais do Ministério da Saúde sobre o preenchimento do cadastro. Além disso, a ferramenta apresentava instabilidade, dificultando o acesso.
CNM, em nota

Quando o governo vai fazer o repasse?

O novo piso salarial para a enfermagem deve entrar na folha de pagamento de agosto para profissionais de todo o país, segundo o Ministério da Saúde. O retroativo deve ser pago em nove parcelas ainda neste ano. Neste primeiro repasse serão feitos os pagamentos de quatro parcelas, referentes aos meses de maio a agosto. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.

Enfermeiros vão receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325 (70% do valor) e auxiliares, R$ 2.375 (50%). Para o pagamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o complemento salarial deste ano. Os valores valem para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Até quando o pagamento deve cair?

Até 22 de setembro. A verba da União entrou na conta dos municípios dia 23 de agosto, mas o depósito na conta dos profissionais deve ser feito em um prazo de até 30 dias — ou seja, até 22 de setembro. "Entretanto, devido às dificuldades aqui já relatadas, é possível que este prazo não seja cumprido", diz a confederação em nota.

Prefeituras terão até 15 de setembro para fazer ajustes no sistema e garantir o pagamento. Após o repasse da verba em 23 de agosto, os municípios vão poder readequar as informações enviadas. O prazo inicial era 10 de setembro, mas foi prorrogado, segundo o Ministério da Saúde.

O impacto é do estresse de ficar esperando e não receber. Agora, todos os retroativos vão ser pagos, segundo o ministério. E, óbvio, [o impacto da] necessidade de receber logo algo que deveria ser pago desde o ano passado. Mas o valor vem retroativo, referente a todos os meses que ficaram para trás.
Solange Aparecida Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros

O que diz o Ministério da Saúde?

Governo nega falha de comunicação. O Ministério da Saúde negou que falte comunicação com os municípios sobre como preencher as informações na plataforma.

Segundo a pasta, mais de 97% das prefeituras receberam as verbas. Nem governo nem CNM disseram quantas destas cidades que receberam verbas estavam com os dados corretos.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, 117 cidades estariam de fora do repasse. São cidades que não informaram os dados necessários para receber o auxílio federal. Elas terão até 15 de setembro para atualizarem as informações.