Haddad vence queda de braço no governo e mantém meta fiscal neste ano

O governo Lula (PT) não deve mudar a meta fiscal para 2024 neste ano, em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O que aconteceu

O governo bateu o martelo de que não irá apresentar emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 para mudar a meta de déficit zero para o próximo ano. Atualmente, a margem de tolerância é de 0,25%, conforme definido no novo arcabouço fiscal, mas um movimento no governo tenta aumentá-la.

A revisão do limite para 0,75% ou 1% era defendida por pessoas da cúpula, como o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lideranças petistas, como a presidente Gleisi Hoffmann. O próprio presidente Lula alimentou o debate ao afirmar à imprensa que o déficit "dificilmente seria zero".

Os parlamentares podem apresentar emendas individualmente ao projeto da LDO até sexta-feira (17), na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Inicialmente, a data era para hoje, mas o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu aumentar o prazo.

Não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Nesse momento, nosso foco tem de estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

A decisão foi batida em uma reunião no Palácio do Planalto de Padilha com Haddad, a ministra Simone Tebet (Orçamento), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo, e o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO na Câmara.

[Na reunião, o governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve meta de déficit zero em 2024.
Danilo Forte, relator da LDO, após reunião

O governo avalia que, agora, deverá recorrer ao plano original de só mudar a meta em março de 2024, quando haverá a revisão. Segundo Forte, que também era contra a mudança, a posição dá "garantia" de que o orçamento seja votado sem intercorrências.

A reunião ocorre dias depois de o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolar um pedido de alteração da meta fiscal para 2024, à revelia do governo e da Fazenda. Segundo o UOL apurou, este foi um movimento isolado de Farias, sem aval do Planalto.

Vitória de Haddad

Haddad tem sido uma voz isolada no governo desde que Lula começou a falar na revisão da meta. Sob argumento de "buscar o equilíbrio fiscal", o ministro insistia em um trabalho de convencimento do presidente de que é importante "seguir buscando a meta".

Confirme o UOL mostrou, a estratégia de Haddad para convencer Lula foi buscar apoios externos. Na semana passada, ele levou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloízio Mercadante, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para almoçar com Lula no Palácio do Alvorada. Na conversa, eles fizeram coro a Haddad.

Segundo fontes ligadas ao Planalto e à Fazenda, o argumento vencido é de que a manutenção da meta garantiria "confiança do mercado" e mostraria "mais estabilidade do governo": afinal, pelo menos tentaria cumprir o que foi proposto.

Além disso, Haddad garantiu a Lula que o déficit zerado não atrapalharia nos investimentos do governo, principal ordem de Lula para 2024. Ele tem dito que não quer que os ministérios guardem "dinheiro no caixa" e tem incentivado os ministros a serem os "melhores gastadores" —era sob esta diretriz que os ministros justificavam também a oposição à meta.

Embora o próprio presidente tenha levantado a questão em um café com jornalistas, Padilha chamou de "especulação" qualquer confronto interno no governo sobre a mudança.

Se especulou muito sobre proposta, sobre meta e sobre derrotados e vitoriosos, isso não existe dentro do governo. Existe um debate, normal dentro do governo. Desde o começo, nós temos afirmado que o esforço do governo será cumprir a meta fiscal encaminhada. É posição conjunta.
Alexandre Padilha, sobre debate no governo

Padilha afirmou ainda que o presidente nunca falou em mudança na meta. O próprio presidente chegou a estipular números no evento com jornalistas, citando mudança para 0,25% ou 0,5% e dizendo que isso seria "praticamente nada".

Pacheco apoia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou estar alinhado com Haddad sobre a meta de déficit zero.

Já houve manifestação minha e também do presidente da Câmara, Arthur Lira, nesse sentido, de que devemos perseguir buscar a meta que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda. Temos de confiar ao ministro essas diretrizes, o rumo da economia brasileira, e o Congresso tem de ser colaborativo para essa finalidade.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado