À revelia de Haddad, deputado do PT envia à Câmara pedido para mudar meta

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou hoje na Câmara um pedido de alteração da meta fiscal para 2024. A mudança vai contra o que queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o Planalto diz que isso não foi discutido com a cúpula do governo.

O que aconteceu

Na emenda ao Projeto da Lei Orçamentária de 2024, o deputado propõe uma meta de déficit de 1%. Bem maior do que o estabelecido no arcabouço fiscal, já aprovado pelo Congresso, que tinha uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25%.

Haddad segue defendendo zerar a meta, mesmo isso tendo sido descartado pelo presidente Lula (PT) e pela cúpula do governo. Tanto a liderança do governo na Câmara como pessoas ligadas ao Planalto ouvidas pela reportagem negam que isso tenha sido acordado com o Executivo.

Haddad se reuniu nesta manhã no Planalto com Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, mas, segundo interlocutores, este não foi o assunto principal do encontro. Ele tem tentado convencer o presidente a continuar em "busca da meta", mesmo que ela não seja atingida.

Os parlamentares podem apresentar emendas individualmente ao projeto da LDO até sexta-feira (17), na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Inicialmente, a data era 16 de novembro, mas o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu aumentar o prazo.

O relator da LDO, deputado Danielo Forte (União-CE), já apresentou o relatório preliminar e aguarda o fim do período de sugestão de mudanças no texto para apresentar a versão final do parecer. A votação deve ocorrer até 23 de novembro na comissão.

Zerar meta é "irreal", diz deputado

No texto, Lindbergh justifica que "o ideal" é que a meta esteja "o mais próximo da realidade". "Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit", diz o texto.

As expectativas de mercado variam, de -0,6 e chegam a até -1,2. O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução de políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico.
Deputado Lindbergh Farias, na justificativa do projeto

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"Vale lembrar que esse resultado é menor que o déficit desse ano de 2023 e, portanto, continua na linha de diminuição do déficit", prossegue ele na justificativa. Internamente, a mudança tem sido apoiada pela cúpula do governo e outras lideranças petistas, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, companheira de Lindbergh.

Sem debate com o governo

Embora Lindbergh já tivesse falado publicamente de rever a meta, a iniciativa pegou o Planalto com certa surpresa. Ao UOL, membros do governo disseram que isso não foi debatido com o presidente nem que houve aval expresso, embora a Secom (Secretaria de Comunicação Social) não tenha comentado oficialmente.

Com a bancada rachada, uma indicação de voto por parte da liderança do governo na Câmara também está descartada —pelo menos até o Planalto se posicionar. O líder Alencar Santana (PT-SP) disse ao UOL o que já havia sido indicado na última sexta-feira (10): seguirá trabalhando pela meta zero. Também não deve haver nova reunião da bancada antes do feriado da República, na quarta (15).

Haddad também não foi informado previamente. Nos bastidores, se sabe que o ministro e Lindbergh não são próximos e tanto ele quanto Gleisi já defenderam publicamente a mudança da meta.

Impasse sobre a meta fiscal

Lula descartou a possibilidade de meta fiscal com déficit zero no fim de outubro. Em café com jornalistas, ele disse que o objetivo "dificilmente será cumprido" e se dá porque o mercado é "ganancioso".

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Questionado, Haddad tem evitado rebater o chefe, mas insiste que o compromisso da Fazenda é "buscar o equilíbrio fiscal". Ele pontuou, no entanto, que "precisa de apoio político para isso".

Haddad afirmou que "mostrou as várias possibilidades" para Lula e que o presidente vai avaliá-las. Ele atribuiu a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso em 2017 a "erosão fiscal do Estado brasileiro".

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