Revisão do FGTS pode aumentar rendimento, mas deixar casa própria mais cara

A revisão do FGTS deve ficar para o primeiro semestre de 2024. O julgamento do STF que avalia qual a melhor forma de rendimento das contas do fundo estava marcado para novembro, mas foi adiado depois de o ministro Cristiano Zanin pedir vista.

Financiamento imobiliário mais caro

Financiamento imobiliário pode ficar mais caro com revisão. O presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz França, afirma que isso afetaria principalmente as famílias de baixa renda. França diz que hoje uma família pode comprar um imóvel de R$ 180 mil se tiver renda de R$ 1.900. Com a revisão, a renda precisaria ser de R$ 4.200, segundo França.

O valor aumenta, porque caso o rendimento do fundo seja alterado, o custo de oportunidade vai ficar mais caro. A expectativa da Abrainc é de que o custo do FGTS suba 3 pontos percentuais ao passar de 3% ao ano mais TR para 6,17% mais TR, que é o rendimento da poupança. O aumento diminui em 75% o número de famílias elegíveis ao Minha Casa, Minha Vida, segundo a Abrainc.

O dinheiro colocado no FGTS é emprestado para financiamento de novas obras. A Caixa, banco que administra o FGTS, empresta dinheiro para construtoras, diz Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em negócios no Ibmec SP. Ela cobra uma taxa mais alta pelo dinheiro emprestado e paga 3% de rentabilidade nas contas. Essa diferença chama spread, a diferença entre o valor que ela paga pelo dinheiro e o que ela recebe, e isso diminuiria com um aumento na rentabilidade das contas do FGTS. Para manter o mesmo lucro, ela aumentaria a taxa que cobra, o que encareceria o empréstimo e, consequentemente, o valor final do imóvel.

A expectativa é de que haja um aumento nos preços dos financiamentos apenas em 2025, caso a revisão seja aprovada pelo Supremo. A Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) afirma que a expectativa é de que as taxas sigam as mesmas no próximo ano.

Esperamos que os ministros entendam as consequências da mudança e que eles não fiquem olhando só uma alteração de remuneração para uma minoria do fundo. Mas que vejam as consequências que eles estão acarretando do ponto de vista humanitário. É destruir um grande número de pessoas que tem melhoria de vida no Brasil.
Luiz França, presidente da Abrainc

O custo do dinheiro fica mais caro. Se a Caixa quiser manter o mesmo spread (diferença entre empréstimos ou lucro), vai ter que diminuir o ganho dela ou vai manter a rentabilidade que ela tem e repassar o custo adiante. Nessa hipótese, você vai ter sim um aumento [no preço dos financiamentos].
Cristiano Corrêa, do Ibmec SP

Como o voto do STF está caminhando por aplicar a equivalência da poupança, a partir de 2025, para o ano de 2024 a expectativa é que os financiamentos com funding FGTS mantenham-se com suas taxas de juros inalteradas, porém, é muito provável que sejam revistas suas taxas a partir de 2025, a depender do que ficar decidido no STF.
Abecip, em nota

O que é a revisão do FGTS

A ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014. O julgamento começou em 20 de abril e teve dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo. Ou seja, ele pediu mais tempo para analisar o assunto. O tema voltou a ser analisado em novembro, quando Zanin pediu vista.

O julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro fez um ajuste em seu voto para diminuir o prejuízo aos cofres públicos com a correção do FGTS.

Inicialmente, ele tinha defendido a correção pelo mesmo índice da caderneta de poupança, com validade a partir da conclusão do julgamento, sem pagamento de valores retroativos. No início de novembro, o ministro sugeriu que o índice fosse aplicado a partir de 2025, levando em consideração que 2024 seria o primeiro ano do arcabouço fiscal.

André Mendonça também fez um ajuste no voto para acompanhar Barroso. Nunes Marques também seguiu o presidente do STF.

Todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta no FGTS. O empregador é obrigado a depositar todos os meses 8% do salário bruto do funcionário na conta, sem nenhum tipo de desconto no salário do funcionário. Quando a pessoa é demitida sem justa causa, ela pode sacar o dinheiro do fundo. Outras possibilidades de saque são em caso de doença grave, na hora da aposentadoria ou para a compra de imóvel próprio.

Rendimento do FGTS

Hoje as contas do FGTS rendem 3% ao ano mais TR (taxa referencial), que está próxima de zero. Há também a distribuição de lucros do fundo, que aumenta a rentabilidade das contas.

Na prática, a revisão fará com que as contas tenham uma rentabilidade maior aos trabalhadores. Além do rendimento anual, o FGTS faz a distribuição dos lucros aos trabalhadores com contas no fundo. Todos os anos o FGTS distribui o lucro que o fundo teve e o valor depositado na conta varia de acordo com o saldo que cada trabalhador tinha no fundo no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Caso o STF determine um aumento na rentabilidade, isso trará impactos aos cofres públicos. A revisão de saldos antigos deve ser decidida pelo Congresso Nacional. Caso o STF decida que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela poupança, o tema deve ir ao Congresso Nacional para decidir se haverá algum tipo de depósito referente ao passado ou não.

A distribuição de lucros é melhor do que aumentar a rentabilidade do fundo de uma vez, para Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos de construção do FGV Ibre. "Desde que o FGTS passou a distribuir o lucro, a rentabilidade das contas ficou mais equiparada a própria poupança. A questão é que é diferente remunerar a priori as contas ou você fazer a posteriori conforme o resultado das aplicações financeiras", afirma Castelo.