STF valida restrição a políticos em estatais, mas mantém indicados sob Lula
Denyse Godoy
Do UOL, em São Paulo (SP)
09/05/2024 15h10Atualizada em 09/05/2024 18h57
Em votação nesta quinta-feira (9), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu considerar constitucional o veto à indicação de políticos para a direção de empresas controladas pelo governo, como estabelece a Lei das Estatais, de 2016. A corte também resolveu permitir que os políticos já nomeados para cargos em estatais sob o governo Lula cumpram seus mandatos até o final.
O que aconteceu
O plenário do STF decidiu por oito votos a três que a restrição prevista pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração dessas empresas não ferem a Constituição. O julgamento começou na quarta (8), quando votaram pela constitucionalidade os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Quando a votação foi retomada, nesta quinta (9), votaram pela validação Edson Fachin, Luiz Fux e Carmen Lúcia.
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Os ministros julgaram se mantinham ou não uma decisão provisória do ministro aposentado Ricardo Lewandowski de março de 2023, que suspendia alguns trechos da Lei das Estatais. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes foi a favor do entendimento de Lewandowski, relator do caso.
Por unanimidade, o plenário do STF também decidiu que a validação não se aplica ao período em que vigorou a decisão provisória de Lewandowski. Ou seja, nomeações políticas a cargos de direção em empresas estatais feitas de março de 2023 até agora não serão revogadas.