Correção do FGTS pela inflação preserva Minha Casa Minha Vida

O mercado imobiliário reagiu com otimismo à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da revisão das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela inflação. Sem a temida correção pela remuneração da poupança, a principal fonte de recursos para financiar a construção de imóveis no Brasil, principalmente, das famílias de mais baixa renda que desejam concretizar o sonho da casa própria.

O que aconteceu

O Supremo Tribunal Federal determinou a correção mínima do FGTS. Por sete votos a quatro, a Corte definiu que o Fundo deve render de pelo menos 3% + TR (Taxa Referencial) todos os anos. Conforme a decisão, o percentual não pode ser inferior ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo), indicador responsável por calcular a inflação das famílias com renda entre um e 40 salários mínimos.

Decisão é alívio para o mercado imobiliário. O segmento temia que os reajuste anuais do Fundo fossem atrelados ao rendimento da poupança. Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário, explica que a fórmula de correção que chegou a ser defendida por quatro dos ministros da Corte limitaria a quantidade de recursos para os programas sociais.

A decisão do Supremo representa um alívio para o setor da construção civil, pois havia a possibilidade de mudar a forma de correção para a poupança e os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida ficariam mais escassos.
Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário

FGTS é principal fonte de para financiar a construção da casa própria. As famílias de baixa renda têm o Fundo de Garantia como aliado, já que os recursos são os principais financiadores para as obras de habitação popular. "Não tem outro recurso alterativo no médio e longo prazo", destaca Pedro Donadon, CEO do Grupo ADN. A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) avalia que o veredito do STF traz uma "nova perspectiva" para o futuro do FGTS.

A decisão levou em consideração a importância da habitação e buscou preservar a capacidade do Fundo para investimento em habitação, saneamento e infraestrutura, e ainda permite que milhões de famílias possam conquistar o sonho da casa própria.
Luiz França, presidente da Abrainc

Construtoras veem espaço para redução do déficit habitacional. Com a aprovação da nova forma de correção do FGTS, a Abrainc cita dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) para enfatizar a potencial ocupação de 7,8 milhões de moradias no Brasil. Tapai discorda da avaliação. "A grande concentração do déficit está no Minha Casa Minha Vida, porque nas faixas acima não têm essa concentração", reforça Donadon.

Governo vê "vitória para todos os envolvidos". Ao comemorar o acolhimento da proposta apresentada, a AGU (Advocacia-Geral da União) destaca a preservação dos interesses dos trabalhadores e a manutenções das demais funções sociais. "Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil", diz Jorge Messias, advogado-geral da União.