Setores de empresários que criticaram governo tiveram R$ 90 bi em isenções
Os setores do agronegócio e dos combustíveis, representados por empresários que criticaram duramente a MP do PIS/Cofins apresentada pelo governo federal, estão entre os maiores beneficiários de isenção fiscal no Brasil. Graças à desoneração, os setores deixaram de pagar R$ 90,8 bilhões em impostos no ano passado, segundo o TCU.
O que aconteceu
O governo federal foi chamado de "desgoverno" pelo presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins. Além dele, dezenas de associações do agro divulgaram manifesto contra a MP.
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O setor, porém, foi o segundo mais beneficiado com isenções em 2023 e deixou de pagar R$ 59,7 bilhões em impostos. Os números são do TCU (Tribunal de Contas da União), que criticou o volume de desonerações no Brasil ao aprovar com ressalvas as contas de 2023 do governo federal.
No geral, o agronegócio deixa de recolher impostos em várias atividades: comercialização de um conjunto de alimentos vendidos no mercado interno, exportação, aquisição de insumos como adubo, fertilizantes e mudas e até importação de agrotóxicos.
Outro setor que criticou bastante a MP de Haddad, mas recebeu benefícios bilionários, foi o de combustíveis. Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração da Cosan, afirmou que o governo "está mordendo pelas bordas".
As empresas de combustíveis, porém, tiveram incentivos de R$ 31,1 bilhões no ano passado. O valor coloca o setor, que engloba óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina, como o quinto mais beneficiado pelo governo, de acordo com o relatório do TCU.
Procuradas, as assessorias da Cosan e da CNA não responderam até a publicação desta reportagem.
Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno.
João Martins, presidente da CNA, durante almoço da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)
Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, e com os juros desse jeito, não dá.
Rubens Ometto, presidente do Conselho da Cosan, durante evento do Esfera
Maior renúncia fiscal desde 2016
O governo Lula foi criticado mesmo sendo o que mais deu incentivos nos últimos anos. O montante de R$ 518,9 bilhões em benefícios é o maior desde 2016. Na prática, o fisco deixou de arrecadar mais de meio trilhão ano passado.
A renúncia fiscal de 2023 superou o ano anterior em 8,2%. Nos últimos oito anos Lula só não concedeu mais incentivos que a última gestão petista: Dilma Rousseff (PT) governou o Brasil até 2016, ano em que sofreu impeachment.
Somados, os setores de combustíveis e o agronegócio abocanharam 17,5% dos incentivos concedidos no país. Eles aparecem à frente da indústria automobilística, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos e das pesquisas científicas.
Ao analisar as contas do primeiro ano da gestão Lula, o TCU foi unânime em condenar o volume total de isenções. Houve sugestão de que não sejam aprovados novos benefícios fiscais. Também foi pedido o estabelecimento de contrapartida das empresas.
Com esses mesmos R$ 519 bilhões, seria possível neutralizar a expansão da Dívida Pública Federal ocorrida em 2023, ou ampliar mais de três vezes o Programa Bolsa Família, ou ainda cobrir com folga o déficit de todos os sistemas previdenciários do ano passado.
ministro Vital do Rêgo, relator do parecer no TCU sobre as contas do governo
Veja abaixo o top 5 de incentivos fiscais em 2023:
- Simples Nacional - R$ 112,6 bilhões;
- Agricultura e Agroindústria - R$ 59,7 bilhões;
- Rendimentos isentos não tributáveis - R$ 45,1 bilhões;
- Entidades sem fim lucrativos - R$ 41,1 bilhões;
- Combustíveis - R$ 31,1 bilhões;
MP no centro das insatisfações
Os empresários subiram o tom contra o governo após o envio da MP do PIS/Cofins. A proposta poderia afetar os setores de alimentação, bebidas e agronegócio. A medida provisória foi a maneira encontrada pelo Ministério da Fazenda para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
O crédito de PIS/Cofins é um benefício fiscal que pode ser usado para abater débitos de outros impostos. A benesse é concedida com objetivo de estimular alguns setores econômicos e reduz a arrecadação, já que pode ser deduzida do imposto a pagar. A MP, porém, restringia esse abatimento e foi apelidada de "MP do fim do mundo".
Em meio à pressão de diversos setores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu a MP. Na prática, a decisão retira a efetividade da proposta.
Enfraquecimento de Haddad e novo rumo
Esta foi a segunda MP editada por Fernando Haddad que gerou reclamações e obrigou o governo a recuar. Em 28 de dezembro, o ministro da Fazenda anunciou uma MP que retomava a cobrança de impostos na folha de pagamentos de 17 setores. As críticas foram tão grandes que a proposta foi desidratada.
Com este segundo revés, houve até especulação sobre a queda de Haddad. O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, uma espécie de porta-voz do mercado financeiro, classificou uma eventual saída do ministro como "uma tragédia". Da Europa, onde participa de agendas internacionais, o presidente Lula (PT) chamou Haddad de "extraordinário" e disse que o ministro só estava tentando ajudar os empresários.
O descontentamento dos empresários fez o governo mudar de postura. O Planalto resistia a alcançar o equilíbrio fiscal cortando despesas. Até então, o esforço foi somente para aumentar a arrecadação.
Diante da reação à MP do PIS/Confins, Haddad acenou com possibilidade de diminuir os gastos do governo. A sinalização deste caminho se personificou na ministra do Planejamento, Simone Tebet. Defensora da diminuição do corte de despesas, ela andava escanteada e apareceu ao lado de Haddad nesta semana.
A alteração na rota responde enorme pressão empresarial. A Frente Parlamentar da Agropecuária recebeu representantes de 56 setores para um almoço na última terça-feira (11). Todos teceram críticas à MP do PIS/Cofins.