Governo ganha tempo para reduzir impacto de projeto que eleva contas de luz
A liderança do governo no Senado entrou em ação nesta terça-feira (3) para frear um projeto de lei que pode pressionar as contas de luz. Trata-se da regulamentação da exploração da energia eólica em alto-mar, projeto que ficou conhecido como "PL das éolicas offshore" (PL 576/2021).
As regras são esperadas há anos pelo setor eólico e pelos estados do Nordeste brasileiro para os projetos em energia eólica fora da costa. Sem o marco regulatório, o setor não evolui. Esse é o motivo pelo qual o relator atual, Weverton Rocha (PDT/MA), apresentou o parecer na noite desta segunda (2), e, também, a ideia original do texto apresentado ainda em 2021 pelo então senador Jean Paul Prates (PT/RN).
O problema é que mudanças no texto original incluíram incentivos a vários setores durante a tramitação na Câmara dos Deputados. A conta desses subsídios será paga pelos consumidores de energia elétrica, caso eles não sejam retirados do texto. Segundo a Associação dos Consumidores de Energia (Abrace), o custo do texto como está hoje é de R$ 17 bilhões por ano até 2050.
O que aconteceu nesta terça?
Com dificuldades de promover mudanças no texto que veio da Câmara, o relator manteve praticamente todo o texto aprovado pelos deputados no parecer apresentado na segunda à noite, e que seria votado hoje.
Entre outros pontos, as alterações que elevam o custo da energia para os consumidores (os impactos variam por estado) são:
- A obrigatoriedade de contratação de térmicas a carvão mineral com prorrogação de subsídios para a fonte até 2050
- A contratação de térmicas a gás natural inflexíveis
- A contratação de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas)
- A contratação de hidrogênio líquido a partir de etanol do Nordeste
- A contratação de éolicas da região Sul
- A prorrogação por vinte anos dos contratos do Proinfra (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas).
A votação do relatório estava na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado desta terça-feira, mas o líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD/BA), articulou um pedido de vista coletiva para que o texto seja analisado pela comissão só na próxima terça-feira (10).
Quais são os próximos passos?
- Enquanto a análise do projeto fica suspensa por um pedido de vista, a liderança do governo no Senado vai tentar convencer os parlamentares a aprovarem a retirada dos itens que encarecem a conta. O governo ainda não tem votos suficientes para promover as mudanças.
- O texto deve ser analisado na próxima terça na Comissão de Infraestrutura, e, se aprovado, segue para o plenário do Senado.
- Se aprovado pelos senadores em plenário, vai à sanção presidencial.
- Caso o governo não consiga promover as mudanças que pretende, o presidente Lula pode vetar o projeto ou partes dele.
- Os vetos são mantidos ou derrubados pelo parlamento.
Reportagem
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