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Mariana Londres

REPORTAGEM

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Câmara avalia urgência para lei de energia do vento no mar; Brasil precisa?

Congresso tem projeto que permite exploração de energia eólica em alto-mar no Brasil - Shutterstock
Congresso tem projeto que permite exploração de energia eólica em alto-mar no Brasil Imagem: Shutterstock

Do UOL, em Brasília

22/04/2023 04h00

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O Congresso pode apressar as regras de exploração de energia eólica em alto-mar (ou offshore, do inglês 'fora da costa'). Um requerimento de urgência foi apresentado para acelerar a tramitação. As medidas permitem que empresas privadas ou públicas instalem plataformas e cabos submarinos para geração e transporte de energia do vento.

Também possibilitam a geração de energia solar e das marés em alto-mar. Essa energia é mais cara e tem riscos ambientais, mas também deve atrair investimentos e reduzir o uso de combustíveis fósseis. Em um país continental que já tem a matriz de energia elétrica 92% renovável, é viável e fundamental investir na produção de energia longe da costa?

Especialistas com quem conversei dizem que sim. E apontam os seguintes motivos:

O Brasil tem potencial e precisa caminhar em todas as direções, inclusive para o alto-mar, para ter uma matriz de energia 100% renovável e atrair indústrias que queiram produzir com energia renovável.

Apesar de a produção de energia eólica em alto-mar ser mais complexa e mais cara do que a continental (ou onshore), a tendência é que em poucos anos ela se torne competitiva.

As grandes petrolíferas do mundo, Shell, Equinor e Petrobras, preveem investimentos em energia renovável em alto-mar em seus planos de transição energética. Se a exploração não for permitida em águas brasileiras, essas empresas devem alocar esses recursos em outras regiões (especialmente Europa e Estados Unidos).

O hidrogênio verde, fundamental para o futuro neutro em carbono, demanda uma grande quantidade de energia elétrica de fonte renovável para ser produzido. Para atender a essa demanda, o Brasil precisa aumentar a sua atual capacidade de produzir energia elétrica renovável.

A estimativa é ter de dobrar a oferta atual. No mundo, foram mapeados mais de US$ 200 bilhões de investimento em projetos de hidrogênio verde já anunciados ou memorandos assinados.

O Brasil tem potencial de 700 GW (gigawatts) em locais com profundidade de até 50 m para eólicas offshore, segundo a EPE. O pontencial de geração de empregos é de 17 empregos para cada MW por um período de 25 anos.

A aposta da energia em alto-mar olha para frente. Com a recente "corrida do ouro" da energia solar, que multiplicou a oferta, no curto prazo o Brasil não precisa de mais energia renovável para atender à demanda interna. Mas irá precisar no futuro.

O Brasil precisa criar as primeiras diretrizes para receber os investimentos de energia offshore. Isso precisa estar em lei porque o investidor necessita de segurança. Com uma lei, teremos condições de fazer um leilão de oferta pública do mar. O ganhador vai precisar de três anos para fazer licença ambiental, e depois que ele estiver apto irá vender essa energia num leilão, num ambiente regulado, ou fazer uma contratação no mercado livre. Considerando todo esse intervalo, o custo da energia, na ocasião em que ela for leiloada, estará altamente competitivo.
Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica)

Em que pé está a tramitação da lei?

Na semana passada, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do marco regulatório da energia renovável em alto-mar (PL 576/2021) na Comissão de Meio Ambiente, apresentou requerimento de urgência para a matéria.

Em caso de aprovação, o projeto andará mais rápido, e o marco pode ser aprovado pelo Congresso ainda neste semestre.

Um decreto do ano passado (10.946/2022) determinou o seguinte:

O Ministério das Minas e Energia (MME) fica responsável pela governança dos procedimentos e a gestão do bem público (cessão de uso de áreas offshore, para geração de energia elétrica).

A operacionalização foi delegada à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Foram definidos ainda os regramentos e diretrizes complementares para a cessão de uso de áreas offshore e as diretrizes para criação de um Portal Único de Gestão do Uso das Áreas Offshore (PUG Offshore).

De acordo com o MME, é preciso continuar construindo as regras para definir:

  1. A metodologia para o cálculo do valor devido à União pelo uso das águas.
  2. Os critérios para limitação da área para cada contrato.

Depois disso, a expectativa da pasta é que sejam retomadas as discussões sobre a cessão gratuita para pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a geração de energia elétrica em alto-mar. Ainda em 2023, está prevista a abertura do PUG Offshore.

O que outros países fazem?

Países da Europa têm investido pesado na geração de energia em alto-mar. A Dinamarca foi precursora. Em 1991, construiu o primeiro parque eólico offshore.

Após o início da guerra da Ucrânia, no ano passado, acelerou o projeto da construção de ilhas de energia renovável em alto-mar, que já estava em curso desde 2020. A ideia é criar nas ilhas um hub de distribuição de energia para vários países da Europa.

Os Estados Unidos estão atrasados em relação à Europa, mas o governo Biden aprovou no ano passado uma legislação bilionária para transição energética e mudanças climáticas, que prevê investimentos na geração de energia eólica offshore.

Perguntei para Elbia Gannoum, da Abeeólica, se a energia eólica em alto-mar é mais produtiva que a territorial. Ela me disse:

"Na Europa sim, no Brasil nem tanto. O Brasil tem o recurso de vento considerado o melhor do mundo. Quando você instala uma turbina onshore na Alemanha, ela tem 30% de rentabilidade. Se você instala no mar, essa rentabilidade sobe para 50%, quase dobra. Isso acontece na Dinamarca, na Noruega, na Espanha, no Reino Unido. No Brasil, quando você instala onshore, muitas já têm 50% de rendimento. No mar, vai a 70%. Então, no Brasil, a offshore não é tão superior. Só que esse vento maravilhoso do Brasil faz com que o custo seja mais baixo também. E, quando você coloca rendimento e produção, o Brasil fica muito competitivo na offshore".

Há riscos?

Sim, especialmente ambientais, e eles precisam ser medidos. Na Europa e nos Estados Unidos, discutem-se os impactos na pesca, nas colônias de aves e em áreas de proteção ambiental próximas.

O que a Petrobras está fazendo?

Jean Paul Prates é autor do projeto que libera a exploração em alto-mar aprovado pelo Senado no ano passado.

Em março, já no comando da Petrobras, ele anunciou parceria com a Equinor para estudos da viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira.

Ou seja, a Petrobras mostra grande interesse em produzir energia eólica em alto-mar.