Energia solar e eólica em alto-mar: Governo acelera aprovação de regras

O governo articula a aprovação, ainda neste ano, do marco regulatório da energia offshore (eólica, das marés e solar em alto-mar). O projeto estabelece as regras de uso do mar brasileiro e de outros corpos de água da União para a geração de energia limpa.

O ideal para o governo, segundo fontes, seria aprovar o texto ainda em outubro, entre o primeiro e o segundo turnos, para reforçar um dos discursos de campanha do presidente Bolsonaro: o da aprovação dos marcos legais setoriais que destravam investimentos. Mas o cenário mais provável é de aprovação após o segundo turno das eleições, antes do fim do ano legislativo.

A articulação política para acelerar a aprovação envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Ficou acordado que na Câmara, o texto será relatado pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), do partido do presidente Bolsonaro e do estado de Pacheco.

Esse alinhamento entre as duas Casas e com o governo é importante porque o texto já foi aprovado no Senado (PL 576/2021), e, como deve sofrer alterações, terá que ser novamente analisado pela Casa. Na Câmara, já há uma articulação para acelerar a tramitação com um pedido de urgência, que, se aprovado, levará o texto direto a plenário.

Na última semana, o relator no Senado e líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), esteve com o ministro Guedes para tratar do assunto e confirmou que o projeto é prioritário. "Minha conversa foi para buscar apoio para que o governo possa apoiar a tramitação na Câmara. É projeto prioritário do governo e está no discurso do presidente e em todas as falas em palestras do ministro Guedes".

Além do apoio do governo e dos presidentes das Casas, esse texto é um projeto da oposição. No Senado, a proposta é de autoria do petista Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, e que deve relatar o texto quando ele voltar da Câmara. A relatoria será possível porque ao voltar para o Senado, estará apensado a um projeto de lei do senador Fernando Collor (PTB-AL), o PL 11.247/2018 (caso contrário Jean Paul não poderia relatar por ser o autor).

Relatório

O relatório do senador Carlos Portinho ao projeto do senador Jean Paul foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em 17 de agosto, de onde seguiu direto para a Câmara. Ele prevê a exploração da energia limpa fora da costa (offshore) por meio de outorga de autorização, que é uma licença de uso.

De acordo com o relatório, a exploração offshore deve seguir alguns princípios, como respeito ao uso marítimo das águas, proteção ao meio ambiente e à cultura oceânica e responsabilização quanto aos impactos da exploração da atividade de geração de energia.

O valor da autorização pela exploração das áreas, que inclui o bônus de assinatura, será dividido entre União, Estados e municípios e todos os recursos precisam ser aplicados nas áreas de educação pública e saúde. As áreas de exploração da energia limpa não podem coincidir com blocos do setor de petróleo e gás natural, rotas de navegação e áreas de proteção ambiental, como Abrolhos, por exemplo.