Salário mínimo 2025 já tem previsão? Entenda regra que define valor
O governo federal ainda não anunciou oficialmente o valor e o início de pagamento do salário mínimo em 2025. No entanto, a remuneração básica seguirá a regra de reajuste anual definida pelo Executivo nacional em 2023 e já consta na proposta da LDO para 2025.
Qual a previsão de valor do salário mínimo para 2025?
O salário mínimo pode chegar a R$ 1.502 em 2025. Esse é o valor estimado pelo governo federal na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada em abril ao Congresso Nacional, e corresponde a uma alta de 6,37% nos R$ 1.412 do salário mínimo atual.
Valor pode representar novo aumento real frente à inflação. Caso a atual expectativa do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) seja confirmada em 3,71%, o aumento do mínimo vai corresponder a uma alta real de 2,57%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou a proposta de R$ 1.502. Também em abril, ele concedeu uma entrevista ao programa "Estúdio i", da GloboNews, e reiterou a proposta presente no projeto da LDO.
O novo valor pode mudar até o ano que vem, levando em consideração a nova regra de correção do salário mínimo. A nova regra faz com que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Aumento do salário mínimo muda outros benefícios. O piso nacional serve de referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo. Também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.
Política de valorização do salário mínimo
A nova regra foi uma das principais promessas de campanha de Lula e visa melhorar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação, e se essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado estaria muito abaixo do valor atual.
A valorização acima da inflação havia sido abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás. A política estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nas contas públicas seria considerável.
* Com informações de reportagens publicadas em 15/04/2024 e 20/04/2024.