FGTS vai definir distribuição de lucros em agosto; entenda quem recebe

O FGTS teve lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Todos os anos parte do lucro é distribuído entre os cotistas do fundo — normalmente o repasse é de 99% do lucro registrado. O percentual será definido em reunião do Conselho Curador do FGTS no dia 6 de agosto.

Quem tem direito

O lucro será depositado nas contas do FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2023. Quem começou a trabalhar com direito a FGTS em 2024, por exemplo, não vai receber a distribuição dos lucros.

Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. O depósito será proporcional ao montante que o trabalhador tinha até o último dia do ano passado. Os repasses vão valer para contas ativas e inativas no fundo.

A lei determina que a distribuição dos lucros deve ser feita até 31 de agosto. No entanto, normalmente a Caixa faz os depósitos antes deste prazo.

Rendimento do FGTS

O FGTS rende 3% ao ano mais a TR. Além deste valor, as contas recebem a distribuição dos lucros, o que aumenta a rentabilidade final.

A regra vai mudar. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 12 de junho que a remuneração das contas vai ser corrigida pelo menos pelo índice IPCA, que mede a inflação oficial do país.

Posso sacar o dinheiro?

Não, o dinheiro fica preso no fundo. Os saldos das contas serão atualizados até o dia 31 de agosto, mas a distribuição dos lucros não muda as regras para saque dos valores.

É possível sacar o FGTS somente nas situações específicas fixadas em lei. Alguns exemplos são demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.

Após o depósito, é possível consultar o valor pelo aplicativo do FGTS. Ele está disponível para Android e iOS.

Como consultar o FGTS

A consulta do saldo e extrato pode ser feita pelo aplicativo FGTS. O app está disponível para Android e iOS.

• Selecione a opção "Cadastre-se"
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso
• A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô"
• Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado
• Após o cadastramento, abra o app e informe o "CPF" e "senha" cadastrada. Vão aparecer algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional para confirmar que é você quem está acessando o aplicativo
• Leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar. O acesso será liberado
• Para consultar o saldo atual, clique em "saldo total do FGTS". Lá aparecerá a soma de valores disponíveis em todas as contas (ativas e inativas)

Quem recebe FGTS

• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores intermitentes
• Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015)
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)