Votação da PEC que transforma o BC em empresa pública é adiada para agosto

Eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de conseguir o maior consenso possível.
Jacques Wagner

Relator era favorável à votação nesta quarta-feira (17). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reconheceu que o adiamento seria confirmado. Ele diz haver muitas reivindicações por parte do governo federal e defendeu a consulta a todos os segmentos para formalizar um acordo. "Espero que haja esse diálogo", avalia.

Acho que o governo tem muito a colaborar e agora se mostra interessado.
Plínio Valério, relator da PEC 65/2023

Presidente da CCJ avalia que adiamento é "o melhor caminho". O senador Davi Alcolumbre (União-AP) agradeceu ao relator por se dedicar por seis meses ao texto e reconheceu que um prazo maior é a alternativa mais adequada para a aprovação de um PEC, que exige o voto de três quintos dos deputados (308) e senadores (49).

Com um dialogo maior, a gente vai conseguir formatar um relatório que atenda, em parte, ao desejo da maioria, que é dar autonomia ao Banco Central, sem desmerecer as posições de parte do governo.
Davi Alcolumbre, presidente da CCJ

O que diz a PEC

Proposta desvincula o BC do Ministério da Fazenda. Caso a alteração seja confirmada, a autarquia garante a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia. Além disso, entram na lista os poderes de regulação, supervisão e resolução.

Proposta defende que o BC seja supervisionado pelo Congresso. Com a desvinculação do orçamento da autoridade monetária do Orçamento do Executivo, o projeto prevê que a autarquia terá receita própria para financiar suas operações, sem vínculo com nenhum ministério ou órgão público.

Banco Central já tem a autonomia operacional. Em 2021, uma Lei Complementar determinou um prazo de quatro anos para os mandatos dos presidente e diretores da autarquia. Roberto Campos Neto é o primeiro a comandar o BC desde a aprovação da medida.

Relator vê "a segunda fase de modernização" do BC. Valério já apresentou parecer favorável à PEC. Segundo ele, a medida vai auxiliar o governo no cumprimento das contas públicas. "A autonomia orçamentária e financeira do BC implica em importante consequência fiscal para o governo, com impacto para as metas de resultado primário", diz ele.

Governo é contra

A PEC sofre resistência da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz ser favorável à independência financeira do BC, mas rejeita a hipótese de tornar a autarquia uma empresa pública. "Acho que não é o caminho", avaliou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

Uma coisa é a autonomia financeira, sou a favor, outra é transformar em uma empresa e subordinar isso ao Senado, não ao Conselho Monetário Nacional. [...] A autonomia financeira dá ao BC a possibilidade de investir mais em tecnologia, qualificação dos trabalhadores e melhorar a sua interlocução com o setor regulado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

O ministro afirma que a aprovação do texto abre margem para a transformação de outras autarquias em empresas. Haddad cita os exemplos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Sussep (Superintendência de Seguros Privados), que regulam, respectivamente, o mercado de capitais e das seguradoras.

Podemos fazer um bem bolado para criar uma instituição robusta para dar autonomia financeira para que elas executem a melhor função possível a favor da sociedade brasileira.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda