Entenda a diferença entre contingenciamento e bloqueio do Orçamento

O Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional divulgam nesta segunda-feira (22) o relatório bimestral do Orçamento. Conforme antecipou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto traz as justificativas para o congelamento de R$ 15 bilhões da União, entre receitas e despesas. A medida resulta de bloqueios e contingenciamentos, vistos como necessários para o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

O que aconteceu

O governo anunciou o corte de R$ 15 bilhões, entre receitas e despesas, do Orçamento. Do total estimado pela equipe econômica, 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. A equipe econômica avalia as medidas como necessárias para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal neste ano.

Apesar de usadas como sinônimo, as estratégias para reduzir os gastos são diferentes. O bloqueio está relacionado com as despesas e o contingenciamento trata das receitas da União. "O bloqueio é menos pior do que contingenciamento", avalia Enrico Cozzolino, sócio e head de análise da Levante Investimentos, ao destacar que a estratégia busca antecipar um eventual problema.

O bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite estipulado na receita acima da inflação. O contingenciamento já é o recurso para quando tem a falta da receita que compromete o cumprimento da meta.
Enrico Cozzolino, analista da Levante Investimentos

Regras para os dois termos foram reestabelecidas pelo arcabouço fiscal. Conforme as normas, o bloqueio deve ocorrer sempre que os gastos do governo elevam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas para o cumprimento do superávit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Enquanto o contingenciamento limita a execução das despesas para cumprir a meta primária, o bloqueio limita a execução da despesa discricionária visando cumprir o limite total de gastos, devido a um crescimento maior que o previsto das despesas obrigatórias.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA

Haddad definiu os critérios para a adoção de cada uma das medidas. Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que seriam bloqueadas as despesas com crescimento 2,5% acima da inflação acumulada em um ano. O contingenciamento, por sua vez, será a opção para os casos em que houver falta de receitas para o governo deixar de gastar os valores, explica Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo).

Quando as receitas obrigatórias passam de 2,5% em relação ao gasto do ano anterior, as despesas não obrigatórias têm que ser bloqueadas até que se regularize a despesa obrigatória. Já o contingenciamento refere-se a um descasamento entre as despesas e as receitas previstas para o ano.
Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP

O ministro recorda a necessidade de cumprir definição do STF. Segundo Haddad, os contingenciamentos são importantes para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da compensação da desoneração da folha de pagamento. A contrapartida foi definida para a manutenção integral da isenção fiscal até o fim deste ano.

Equipe econômica já havia se comprometido com a redução das despesas. No início deste mês, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anteciparam que haveria um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025, além dos bloqueios neste ano. Na avaliação de Gomes, os congelamentos podem ser revertidos, a depender do desempenho das receitas.

Embates com o mercado

Os anúncios buscam demonstrar que o governo está comprometido em cumprir as metas. Recentemente, as sinalizações do presidente Lula sobre a necessidade de cortar gastos ou aumentar arrecadação criaram temores no sistema financeiro.

Lula resistiu aos cortes no Orçamento. Antes da definição dos valores a serem congelados, o presidente afirmou que o governo não é obrigado a cumprir a meta fiscal, "se tiver coisa mais importante para fazer". Ele disse precisar ser convencido da necessidade dos cortes.

O presidente questiona o valor dos subsídios dados pelo governo. Em encontro com Haddad e Tebet no mês passado, Lula ficou "extremamente mal impressionado" sobre os benefícios a empresas, que totalizam 6% do PIB (Produto Interno Bruto Nacional).