Desoneração: divergências entre Haddad e Pacheco entram na pauta do Senado

O valor da renúncia fiscal foi a origem das discussões. A Receita Federal estima que a desoneração resulta na perda de R$ 26 bilhões neste ano. O valor era o mesmo projetado pelo Ministério da Fazenda, que revisou o impacto para entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões. A mudança considera o aumento da arrecadação e equipara a renúncia ao valor estimado pelo Senado Federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) exige uma compensação para a desoneração. Ao manter a desoneração ativa por mais 60 dias, o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e cobra um acordo entre Executivo e Legislativo. Para o consenso, os dois Poderes devem apresentar uma forma de compensar as perdas causadas até o fim de 2024.

A ideia é de que a reoneração dos 17 setores ocorra de maneira gradual. A proposta em análise mantém a desoneração inalterada neste ano e determina a volta da cobrança de tributos sobre os salários entre 2025 e 2027, de maneira progressiva, com alíquota inicial de 5%. Após 2028, será reestabelecida a cobrança total de 20% da a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

Com os imbróglios, aumentam a chance de a decisão ficar para depois do recesso. Um grupo de parlamentares defende a abertura de um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a discussão seja retomada somente após o recesso, em agosto. Além do prazo apertado, a avaliação leva em conta que o texto ainda terá que voltar para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Alternativas

Pacheco afirma que o aumento de tributos para a compensação não é bem aceito pelos senadores. A posição vai contra a proposta mais recente da Fazenda de elevar 1 ponto percentual da CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de empresas e municípios de menor porte para compensar a renúncia fiscal. "Não tem lógica desonerar um setor e dizer que o mesmo setor vai ser onerado na CSLL", declarou o presidente do Senado na semana passada.

Na avaliação de Haddad, a compensação redistribuída entre os setores causaria um impacto limitado. "Reonera ou dilui os efeitos da compensação pelo maior número possível de setores para ficar leve para todo mundo", defendeu durante participação no Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na semana passada.

Pacheco, por sua vez, é a favor de propostas diferentes para recompor a renúncia fiscal. Entre as possibilidades, aparecem a repatriação de recursos do exterior e o uso de verbas de depósitos judiciais que estão esquecidas nos bancos por mais de cinco anos e até o uso do dinheiro obtido a partir da taxação das compras internacionais até US$ 50.

Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que as medidas apresentadas pelo Senado não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Outra alternativa levantada no Senado era de que a CSLL fosse direcionada apenas aos bancos. Haddad, no entanto, rechaçou a possibilidade. "Se você fizer um setor pagar por 17, mesmo que seja o setor bancário, haverá um impacto para o crédito que pode ser muito desfavorável para o crescimento econômico", avalia o ministro.

O que é a desoneração

Criada em 2011, a medida beneficia 17 setores da economia nacional. A medida substituiu a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo Haddad, a desoneração retirou mais de R$ 150 bilhões dos cofres públicos sem efetividade. "Essa política, que dura mais de 10 anos, não funcionou", disse.

A ideia da desoneração é reduzir os encargos dos setores que mais empregam no Brasil. Sem o recolhimento de contribuições sociais pela empresa ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a desoneração tem custo estimado de R$ 9,4 bilhões por ano.

Setor de serviços é o principal beneficiado. Entre os setores contemplados aparecem: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.