Senado sinaliza que não há espaço para aprovar aumento de imposto

O Senado não aceitou, até o momento, a medida alternativa de compensação da desoneração da folha apresentada pelo líder Jaques Wagner (PT/BA) de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 1% apenas se as medidas de desoneração apresentadas anteriormente pelo Senado não forem suficientes para cobrir a renúncia em função da extensão da desoneração da folha de pagamentos. O Congresso precisa aprovar medidas de compensação à desoneração até a próxima semana para cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso isso não aconteça, 17 setores e as prefeituras pequenas voltam a pagar impostos sobre a folha de pagamentos como os demais.

A contraproposta que está na mesa agora é ter no texto do projeto de lei que trata da desoneração da folha (PL 1.847/2024) uma condicionante que se todas as medidas apresentadas pelo Senado não fecharem a conta, o governo então enviaria outro projeto ou medida provisória com uma proposta adicional para cobrir a renúncia. O líder do governo deve levar essa contraproposta ao Planalto.

Com a resistência à proposta de aumento da CSLL, os senadores estão sinalizando que não há espaço dentro do Senado para aprovar qualquer elevação de imposto, o que começou com a devolução da MP 1227, de PIS/Cofins. Em função disso, eles tentam avançar em uma proposta que não traga esse carimbo explícito, de elevação do imposto. Está mantida a disponibilidade dos senadores em aprovar medidas do pente-fino de benefícios condicionada à desoneração.

Apesar disso, ainda se fala em propostas alternativas à elevação da CSLL em até 1 ponto percentual. Foram citadas, por fonte do Senado (1) alteração adicional em JCP, além da que foi feita no ano passado, e (2) elevação de CSLL apenas para instituições financeiras.

Do outro lado, a Fazenda usa a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) , que determinou prazo para o Congresso encontrar medidas de compensação, como argumento de que é necessário apresentar medidas suficientes para fechar a conta.O prazo do Senado para encontrar uma compensação está prestes a acabar, e no cenário de não aprovação, os setores e prefeituras passariam a ser reonerados. Há uma leitura de que a Fazenda mandou tanto a proposta de PIS/Cofins como a da CSLL para mostrar que o Congresso tem que fazer escolhas.