Regulamentação das bets vai tratar apostas como cigarro, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a regulamentação que o governo está preparando para as bets vão tratar os jogos da mesma forma como se trata o cigarro. Haddad participou de um evento do J.Safra Investment Banking nesta quarta-feira (25).
O que aconteceu
Haddad afirma que as bets estão consumindo a renda dos brasileiros. "Toda a regulamentação é voltada para tratar os jogos como se trata cigarro. Tem uma dimensão de entretenimento, mas você vai botar R$ 10 numa aposta para seu time, vai consumir uma parte da renda", afirma Haddad.
Ministério vai ter um sistema de controle. Haddad afirma apostador será impedido de jogar com o cartão de crédito e haverá um controle dos CPFs dos apostadores, para identificar possíveis comportamentos de vício, segundo Haddad.
Vamos ter no ministério da Fazenda um sistema de controle. Você vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito. Vamos ter, CPF por CPF, quem está apostando, tudo sigiloso. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação a pessoas que demonstrem dependência psicologica do jogo.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Bets não podem ter incentivo fiscal. Haddad afirma que haverá tributação, já que todas as empresas pagam tarifas no Brasil, e para não haver nenhum tipo de incentivo para a disseminação das apostas no país.
Haddad diz que governo tinha pressa para regulamentar tema. Ministro diz que governo enviou uma MP para regulamentar bets no começo de 2023, mas que o texto caducou no Congresso Nacional.
As bets foram 'legalizadas' em uma lei de 2018. Essa lei dava um prazo de dois anos para regulamentar. Ninguém fez nada. Mandamos uma MP no primeiro semestre de 2023. A MP caducou, o Congresso não quis votar. Tínhamos pressa de regulamentar para evitar o que está acontecendo.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad disse que pediu ao BC o estudo sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com as bets. O BC (Banco Central) divulgou uma análise sobre o mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil. O documento traça um perfil dos apostadores e destaca que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais apenas no mês de agosto.
Bolsa Família x bets
Cerca de 24 milhões de pessoas físicas participam de jogos de azar e apostas no país. Segundo o BC, a estimativa considera os consumidores que realizaram ao menos uma transferência via Pix para essas empresas durante o mês de agosto de 2024, mês de referência dos dados revelados.
O total apostado pelos brasileiros em bets em agosto foi de R$ 20,8 bilhões. Desse volume, o BC estima que 15% ficaram com as plataformas de apostas virtuais e o restante foi distribuído aos apostadores como prêmio. O estudo contemplou 56 bets.
Maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, aponta o relatório do BC. O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade. Para os mais jovens, os aportes rondam os R$ 100 por mês. Já os mais velhos destinam mensalmente mais de R$ 3.000 para as plataformas.
Beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta virtual. O montante foi desembolsado por membros de 5 milhões de famílias com direito ao benefício social. Entre eles, 4 milhões são chefes de família, ou seja, aqueles que recebem diretamente a renda do governo. Só estes enviaram R$ 2 bilhões (67% do volume total) por Pix para as bets em agosto.