Conhece a taxa do príncipe? Uma cidade ainda paga 'imposto' à família real

Quem compra um imóvel no Primeiro Distrito de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, deve pagar uma taxa de 2,5% sobre o valor à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por descendentes do imperador dom Pedro 2º. É o chamado laudêmio — ou "taxa do príncipe" —, criado em meados do século 19 para compensar a Coroa Portuguesa pelo incentivo ao povoamento da região. Ontem, morreu dom Antonio de Orleans e Bragança, herdeiro da família imperial brasileira aos 74 anos. Ele era sucessor de dom Bertrand, chefe da Casa Imperial.

O imposto

A história da instituição do laudêmio tem início em 1830, quando dom Pedro 1º comprou uma propriedade, chamada Fazenda do Córrego Seco, no que hoje é o Primeiro Distrito de Petrópolis, com a intenção de construir uma casa de veraneio. Com a sua morte, em 1834, o terreno foi herdado por dom Pedro 2º, que nove anos depois decidiu também pelo arrendamento da região, com o objetivo de ocupá-la de forma planejada. Foi assim que nasceu Petrópolis — e com ela, a "taxa do príncipe".

Desde então, toda vez que alguém compra um imóvel na região do Primeiro Distrito — onde se concentra a maior parte da população da cidade — deve pagar 2,5% à Companhia Imobiliária de Petrópolis. A taxa é fixa, independe do valor do imóvel e só pode ser paga à vista, sem possibilidade de parcelamento. Sem ela, o novo proprietário não recebe nem a escritura.

Tetraneto (ou neto do bisneto) de dom Pedro 2º, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) explica em seu site oficial que "boa parte" do laudêmio pago ao ramo de Petrópolis da família imperial é usada na conservação de prédios históricos e públicos da cidade, como o Palácio Imperial. Ele nega que seja um "imposto", argumentando que o terreno nunca foi, de fato, comprado do proprietário original: seu tetravô.

"Suas terras foram ocupadas e ele [dom Pedro 2º] não desapropriou quem as ocupou. Ao contrário, deu titularidade e optou pelo sistema de laudêmio. Nesse sistema, o proprietário recebe a titularidade, beneficia o terreno e, em caso de venda do imóvel, repassa um percentual à família de Petrópolis, herdeira do terreno original. O laudêmio não é um imposto, mas uma espécie de aluguel, pago somente em caso de transação", defende.

O parlamentar também reforça que pertence ao ramo de Vassouras (RJ) e, portanto, não recebe a "taxa do príncipe". Mas isso é relativamente recente: o laudêmio passou a ser exclusivo do ramo de Petrópolis apenas na década de 1940, quando Pedro Henrique de Orleans e Bragança, bisneto de dom Pedro 2º e avô paterno de Luiz Philippe, vendeu sua parte na Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Não é só a 'família real'

Embora a "taxa do príncipe" tenha sido alvo de questionamentos recentes, motivados principalmente pela tragédia causada pelas fortes chuvas em Petrópolis, em 2022, o governo federal também arrecada milhões de reais todos os anos com o laudêmio. Quem compra um imóvel em determinadas regiões do litoral do Brasil, chamados terrenos de marinha, também deve pagar a taxa — esta de 5%. A cobrança é um resquício do período imperial, mas é mantida até hoje, 133 anos após a proclamação da República no Brasil.

Apesar do nome, os terrenos de marinha não pertencem à Marinha, mas sim à União, e estão localizados em toda a extensão dos mais de 7.000 quilômetros do litoral brasileiro. Eles foram medidos em 1831, a partir da linha imaginária traçada no local onde a água do mar chegava na maré alta. Desta linha para dentro do território, contam-se 33 metros — o alcance aproximado de uma bala de canhão à época. Esta faixa corresponde aos terrenos de marinha.

Esses terrenos foram criados para garantir a defesa do território (daí a referência à bala de canhão) e o livre acesso ao mar pela população. Com o tempo, porém, o conceito se tornou obsoleto e irreal, principalmente porque as marés mudaram muito desde então. Além disso, a cobrança às vezes é feita em terrenos a 80 metros da linha da maré alta, afetando bairros inteiros, como Copacabana e Leme, na cidade do Rio.

Em 2021, segundo dados oficiais, a União arrecadou mais de R$ 513 milhões só com laudêmios e taxas de ocupação, que é paga por quem mora em terrenos de marinha. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional, não tendo destinação específica.

(Com Agência Brasil e reportagem de fevereiro de 2022)