Lula sanciona LDO, mas veta novo reajuste de fundo partidário
Do UOL, em São Paulo*
31/12/2024 13h23
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, mas vetou pontos do texto. A lei sancionada foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial.
Os vetos do presidente
Dentre os principais vetos do presidente está a correção dos fundos partidários pela arrecadação federal. O texto aprovado no Congresso vinculava a despesa com os fundos partidários ao crescimento real da receita do governo em anos anteriores.
Presidente justifica que a proposta "não é condizente com o regime fiscal sustentável". A proposta "resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias", diz o veto.
Lula também vetou relatórios trimestrais para monitorar ajuste fiscal. O texto previa a criação de relatórios trimestrais a serem disponibilizados ao Congresso e à sociedade para monitorar as medidas previstas na LDO.
Proposta oneraria a administração pública. No veto, o presidente disse que a criação de novo relatório de acompanhamento das medidas de ajuste fiscal "poderia onerar a administração pública federal". O veto destaca ainda a existência de "inúmeros relatórios de transparência orçamentária e fiscal", "os quais já demandam elevado esforço operacional das equipes envolvidas, com prejuízo à tempestividade e à qualidade da informação".
Meta fiscal
Texto manteve meta de déficit primário zero para 2025. Isso significa que o governo vai buscar zerar o déficit das contas públicas em 2025. Há tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. A meta para 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB. Para 2027, a meta é de superávit de 0,50% do PIB e, para 2028, de superávit de 1% do PIB.
Relator chegou a propor fim da tolerância para a meta fiscal. O parecer do relator Confúcio Moura (MDB-RO) propôs um dispositivo que obrigaria o governo a mirar somente no centro da meta fiscal até outubro de 2025. Mas a LDO foi aprovada pelo Congresso sem esse dispositivo.
*Com informações de Estadão Conteúdo.