Governo terá nova plataforma virtual para usar FGTS em crédito privado

O presidente Lula (PT) e o setor bancário combinaram de ter uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado. A ferramenta vai poder ser usada por qualquer pessoa com carteira de trabalho assinada e possibilitaria taxas de juros mais baixas.

O que aconteceu

A decisão se deu em reunião entre a cúpula econômica do governo e representantes dos maiores bancos do país. Lula queria ouvir as instituições financeiras, incluindo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), antes de enviar o projeto de lei para o Congresso ou editar uma medida provisória.

A decisão será tomada ainda em fevereiro, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Falta definir a forma: se a proposta for por medida provisória, passaria a valer imediatamente. Em caso de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou projeto de lei, tem de ser aprovada no Congresso primeiro.

Não foi definido se haverá teto de juros, mas os bancos se posicionaram contra. "O mercado consegue se autorregular, essa é a nossa impressão. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o trabalhador vai poder migrar. [Enquanto] o teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental", disse Isaac Sidney, presidente da Febraban. A medida também depende da adaptação dos bancos à nova plataforma.

É o desafio dos bancos fazer a análise para cada cadastro. A novidade é ter o e-social para a liberação [de crédito] a taxas que não estão disponíveis [no mercado].
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Cadastro por meio do e-social

O crédito consignado privado já existe desde 2003, mas nunca pegou. No modelo atual, o trabalhador precisa da garantia do empregador para ter acesso ao empréstimo. Agora, esta base se dará pelo registro no e-social, por meio de um portal disponibilizado pelo governo.

A novidade vai estar disponível a todos os que têm carteira de trabalho registrada. Segundo Marinho, é um universo de cerca de 42 milhões de trabalhadores.

Marinho disse que projeto foi pensado porque a lei vigente tem "limitações". Com a base do e-social, os bancos teriam mais facilidade em negociar diretamente com o trabalhador, sem precisar passar pelo empregador.

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Os bancos eram contra a concentração: chegou-se a um meio-termo. Diferentemente do que foi feito com o Desenrola, as instituições bancárias querem que os empréstimos sejam disponibilizados por elas, com acesso aos dados do e-social para ter certeza da garantia. Segundo a Folha, projeções feitas pelos bancos a Haddad indicam que os empréstimos privados quadruplicarão em dois anos, atingindo R$ 160 bilhões.

Lula recebeu os maiores bancos do país. Participaram da reunião os presidentes Marcelo Noronha (Bradesco), Mario Leão (Santander Brasil) e Milton Maluhy (Itaú), dos bancos privados; Carlos Vieira (Caixa) e Tarciana Medeiros (Banco do Brasil), dos públicos; além de Luiz Carlos Trabuco e Sidney, da Febraban. Do lado do governo, estavam os ministros Marinho, Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

Sem definição do saque-aniversário

Em impasse, o futuro do saque-aniversário ainda não foi definido. Marinho defende a substituição do saque-aniversário do FGTS por esta oferta para que o trabalhador não perca o direito ao FGTS durante dois anos em caso de demissão. Mas este tema não foi tratado na reunião desta quarta.

Os bancos são contra a extinção. Apesar de concordarem com a criação da nova modalidade do consignado, já disponível para servidores e aposentados do INSS, mas não para o trabalhador com carteira assinada, as instituições não querem o fim do saque-aniversário.

Errata:

o conteúdo foi alterado

  • Diferentemente do informado em versão anterior desta matéria, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário não pode resgatar o FGTS em caso de demissão por dois anos, e não dois meses. O texto foi corrigido.

26 comentários

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Domingos Spinelli

É inacreditável como essas A N T A S não conseguem aprender NADA com o caos que eles mesmos criaram. Graças à populista e irresponsável política do crédito para as pessoas consumirem, hoje temos 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome sujo. Aí os iluminados vêm com a "brilhante" ideia de fazer com que as pessoas usem a única reserva que teriam em caso de serem demitidas para se endividarem ainda mais. É surreal!! Esse desgoverno é o eterno mais do mesmo, insiste em repetir tudo o que deu errado e, pior, está dobrando a aposta. O único lado bom disso é que a situação só tende a piorar, e em 2026 as chances de extirparmos esse tumor que se espalha por todos os lados crescem muito. O país não suportaria mais 4 anos desse inferno.

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Eri Ranilson Petrucio Galindo Brand o

Juntos destruíram o Brasil em apenas dois anos. Meirelles avisou…. Fracos e teimosos utilizando a cartilha falida de 20 anos atrás endividando o Brasil por décadas para dar a falsa impressão que nossa economia pulsa. Imprensa e IBGE comprados fraudando informações e enganando os brasileiros. A verdade chegou no carrinho de supermercado. Lula precisa cair e deixar o Brasil crescer em paz !! #foralula

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Luiz Henrique Chrispim

Mais uma bravata..nao sabem o valor, não sabem a taxa de juros, não sabem quantas pessoas irão emprestar? Se estiver com o nome no Serasa pode? Conversinha e bla bla...nada de útil.  Sai deste desgoverno!

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