Rombo da Previdência deve somar de R$ 39 bi a R$ 40 bi

BRASÍLIA, 29 Mar (Reuters) - Com uma previsão de despesas crescendo num ritmo mais acelerado do que a arrecadação, o rombo da Previdência Social em 2012 deve ficar entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões, ou cerca de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o diretor do departamento de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, nesta quinta-feira (29).

Neste cenário, o governo também decidiu postergar a nomeação de funcionários públicos já aprovados em concurso. Com a aprovação do regime complementar de previdência dos servidores, Funpresp, a ideia é evitar que o atual sistema seja inchado com novos servidores.

De acordo com Costanzi, a arrecadação deve ter crescimento real de cerca de pouco mais de 4% e despesa de cerca de 7%.

A previsão foi feita na divulgação do resultado da previdência de fevereiro. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, chegou a brincar com a estimativa oficial. "Às vezes nem eu acredito nos técnicos", afirmou.

No mês passado, as contas tiveram déficit de R$ 5,143 bilhões, alta de 47,1% frente ao deficit de R$ 3,497 bilhões registrado em igual mês do ano passado. O dado é corrigido pela inflação.

No ano, o rombo está em R$ 8,161 bilhões, 21,8% a mais do que janeiro e fevereiro de 2011.

Segundo o ministro da Previdência, o saldo negativo do mês passado foi afetado por uma postergação na arrecadação do Simples Nacional para março. "A piora na arrecadação, que afetou o saldo, foi uma distorção", afirmou o ministro.

A arrecadação líquida total no mês passado ficou em R$ 18,802 bilhões, com leve alta de 0,3% sobre fevereiro de 2011. A Previdência informou ainda que, neste período, as despesas cresceram 7,6%, chegando a R$ 23,946 bilhões.

Além da postergação com recolhimento do Simples, o deficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de previdência social de Estados e municípios.

Em 2011, a Previdência Social registrou saldo negativo de R$ 36,5 bilhões, o menor rombo desde 2002 graças ao aumento do número de trabalhadores empregados com carteira assinada, que se tornaram contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Previdência Social também vai inserir na conta deste ano a despesa adicional de R$ 14,9 bilhões decorrente do aumento do valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. De acordo com o ministério, 70% dos benefícios pagos pelo INSS são de até um salário mínimo.

Funpresp

Garibaldi comemorou a aprovação pelo Senado do regime de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp). E disse que deve, com anuência da Fazenda e Planejamento, segurar nomeações de servidores.

Ele disse que a sanção pela presidente Dilma Rousseff deve ocorrer em cerca de 15 dias e deverá ter poucos vetos. Ele citou como o mais importante um texto que dá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o mesmo poder do Supremo Tribunal Federal (STF) de decidir sobre patrocinadores e estatuto do fundo que vai regular a previdência dos funcionários do Judiciário. A intenção do governo é que apenas o STF tenha essa prerrogativa.

"Temos no projeto uma situação que cria alguma dúvida entre as atribuições do próprio STF e o CNJ", afirmou o ministro. "A intenção é manter só o Supremo", acrescentou.

O ministro disse que nomeações para o serviço público de pessoas já aprovadas em concurso só ocorrerão depois de os fundos estarem regulamentados, o que deve ocorrer em até 180 dias depois da sanção. Somente nomeações emergenciais sairão do papel, segundo Garibaldi.

"Faremos de tudo para o prazo ser o mais exíguo possível", afirmou o secretário de previdência complementar da pasta, Jaime Mariz.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Funpresp vai resolver o problema do regime do setor e consolidará as contas públicas do país.

"É uma reforma estrutural que modifica as condições da Previdência porque metade do deficit é causada pelo serviço público. Com isso estaremos resolvendo esse problema", afirmou. "É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras", emendou.

O Funpresp autoriza a criação de três fundos de pensão, um para cada poder federal: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele passa a valer para os novos funcionários que ingressarem no serviço público. E não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.

(Reportagem de Tiago Pariz)