MP de Minas Gerais suspende concessão de crédito de 10 bancos

O Ministério Público estadual de Minas Gerais proibiu por meio do Procon-MG a concessão de crédito e financiamento de 10 bancos de médio e grande porte no Estado por infração de regras de defesa do consumidor que permitem a quitação antecipada de dívidas e portabilidade de débitos. A decisão não envolve consumidores que já sejam clientes das instituições afetadas.

A medida afeta o Santander Brasil (SANB11) e também as instituições BMG, Banco Bonsucesso, Banco Cacique, Banco Cruzeiro do Sul (CZRS4), Banco GE Capital, Banco Intermedium, Banco Mercantil do Brasil, Banco Rural e BV Financeira.

A BV Financeira é associada ao Banco do Brasil (BBAS3), enquanto o BMG anunciou, em julho, uma parceria com o Itaú (ITUB4) para crédito consignado.

"A instauração do processo administrativo ocorreu em razão de inúmeras reclamações de consumidores (...) noticiando a prática adotada por alguns bancos visando a obstar, por diversos meios, o fornecimento de informações cadastrais e financeiras imprescindíveis à portabilidade de dívidas, bem como necessárias à liquidação antecipada de débito", afirma o MP do Estado de Minas Gerais em nota à imprensa.

Segundo o órgão, a decisão cautelar vai vigorar "a partir do momento em que as empresas reclamadas forem notificadas" para indicar as medidas a serem tomadas para interromperem as infrações. O descumprimento da suspensão vai acarretar multa diária 1.000 reais por contratação identificada.

Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Santander Brasil, Itaú, BMG e Banco do Brasil não puderam ser imediatamente contatados para comentar o assunto.

(Por Alberto Alerigi Jr.)