Cade aprova, com restrições, acordo entre Monsanto do Brasil e Bayer

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições, por unanimidade, o licenciamento da tecnologia Intacta da Monsanto do Brasil à Bayer nesta quinta-feira (23).

A Intacta, lançada pela Monsanto para plantio no Brasil na atual safra, tem a capacidade de combater insetos e também apresenta tolerância ao herbicida glifosato, oferecendo um controle mais amplo de pragas.

A tecnologia diferencia-se da variedade da primeira geração de transgênicos, que possui apenas tolerância ao glifosato e já é amplamente plantada no Brasil.

O contrato entre as duas empresas concorrentes permitiria o desenvolvimento, teste, produção e comercialização de variedades de sementes no país pela Bayer. O caso foi levado ao Cade em 2013.

O relator do processo, Alessandro Octaviani, pediu a alteração de seis cláusulas no contrato entre as empresas, de forma a impedir a submissão da empresa licenciada ao controle da concedente.

Segundo os conselheiros, diversas cláusulas do contrato sugeriam que a Bayer teria um crescimento controlado no mercado brasileiro, extrapolando os limiares de apenas um contrato de difusão de biotecnologia.

"Peço a aprovação do ato de concentração, condicionado a restrições, para impossibilitar que o exercício de controle da Monsanto sobre a Bayer permaneça no contrato", afirmou Octaviani.

O relator disse ainda que a Monsanto domina a tecnologia Intacta no mercado e suas práticas comerciais são predominantes no setor.