Levy diz que pacote fiscal não será alterado e defende CPMF de 4 anos com alíquota de 0,20%

BRASÍLIA (Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff não tem a intenção de alterar as medidas do pacote de ajuste fiscal anunciadas no início desta semana, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira (17), reafimando que enviará ao Congresso uma proposta de recriação da CPMF pelo prazo de quatro anos com alíquota de 0,20%.

"Temos confiança de que a CPMF com a alíquota proposta é a medida adequada, que tem o menor impacto no setor produtivo, menor impacto inflacionário e a que proporciona recursos necessários para amortecer o déficit da Previdência", afirmou.

A avaliação de Levy foi feita ao fim de uma reunião de mais de cinco horas com parlamentares na Comissão Mista de Orçamento e da qual participou também o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A recriação da CPMF foi anunciada na segunda-feira, quando o governo apresentou corte de gasto público de R$ 26 bilhões em 2016 em renovada sinalização aos agentes econômicos de que o ajuste fiscal será aprofundado para cumprir meta de superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.

No início do mês, a decisão do governo em enviar ao Congresso uma proposta de lei orçamentária prevendo déficit nas contas do próximo ano, em meio à economia fraca e grave crise política, fez o Brasil perder o selo de bom pagador pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.

No caso da proposta de recriar a CPMF, o governo enfrenta grande resistência no Congresso.

Alguns dos parlamentares que acompanharam o detalhamento do pacote feito por Levy e Barbosa na segunda-feira disseram que não vão votar pela recriação do tributo.

"O governo está tentando repassar a responsabilidade [das medidas fiscais] para o Congresso", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). "Não conseguiram sensibilizar os parlamentares e nossa posição inicial está mantida, de impedir o aumento de tributos", acrescentou o oposicionista.

Pesa contra a recriação da CPMF a avaliação no Congresso de que o governo deveria ampliar o corte de gastos antes de propor mais cobrança de tributos.

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que na maior parte da reunião Levy e Barbosa foram cobrados a ampliar o enxugamento de gastos.

"[Os parlamentares] aceitam uma CPMF provisoriamente, mas o prazo, se será quatro ou dois anos, isso terá que ser debatido", disse ela.

Sem plano B

O ministro do Planejamento disse que não há plano B no pacote de medidas proposto pelo governo para fechar 2016 com superávit primário. "O governo tem plano A e temos empenho em aprovar esse plano A", afirmou Barbosa.

O titular do Planejamento explicou que a decisão do governo de reduzir R$ 3,8 bilhões em gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com o uso de emendas parlamentares não é uma medida obrigatória. Segundo ele, o parlamentar não tem a obrigatoriedade de fazer emendas vinculadas às obras do PAC.

(Por Luciana Otoni)