Eletrobras pede à Aneel alta de 28% na tarifa das usinas nucleares de Angra

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletronuclear, subsidiária da estatal Eletrobras, pleiteia uma elevação de mais de 28% na tarifa paga pelo consumidor pela produção das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, alegando que tem sofrido "perdas insustentáveis", que inclusive poderiam inviabilizar investimentos na construção da terceira usina nuclear do Brasil, Angra 3.

O pedido da empresa, segundo documentos disponibilizados pela Aneel, vem em um momento em que a usina de Angra 3 está com a obra totalmente paralisada --os contratos de construção e montagem eletromecânica foram suspensos junto aos fornecedores-- e é investigada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por suposta propina em licitações.

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro está preso desde julho por acusações de ter recebido propina de empresas nas licitações da usina.

O pedido da empresa deverá ser analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião de diretoria na terça-feira.

No mês passado, a Eletronuclear já havia solicitado à Aneel uma elevação de cerca de 80% na tarifa a ser cobrada por Angra 3, quando a usina entrar em operação, para R$ 268 por megawatt-hora.

Caso os argumentos da Eletronuclear sejam aceitos, a empresa receberia a partir de 2016 uma receita fixa de R$ 2,88 bilhões por Angra 1 e Angra 2, contra os 2,24 bilhões atualmente homologados pela Aneel. O valor representaria uma tarifa de referência de R$ 204 por megawatt-hora.

O preço de R$ 204 por megawatt-hora coloca as usinas nucleares de Angra como mais baratas que a tarifa teto de R$ 213 definida para parques eólicos no próximo leilão de energia, marcado para novembro. Já a última hidrelétrica licitada pelo governo federal, a usina de Itaocara, vendeu energia a R$ 155 por megawatt-hora, em leilão realizado em abril.

Nas justificativas para o pedido, a estatal afirma que a definição de tarifas para as usinas nucleares levou em conta, nos últimos anos, uma previsão de redução gradativa de custos vista pela Eletronuclear como "extremamente drástica" e inviável.

Além disso, a estatal diz que tem sofrido perdas com a variação cambial, uma vez que serviços de enriquecimento do combustível das usinas são adquiridos em dólar e euro.

A Eletronuclear estima que gastará R$ 428,4 milhões com esses serviços neste ano, 28,8% a mais que os R$ 332,6 milhões homologados pela Aneel.

ANGRA 3 EM RISCO

Na documentação enviada ao regulador, a Eletronuclear afirma em diversas ocasiões que a remuneração recebida pela energia de Angra 1 e Angra 2 tem sido insuficiente e comprometido a geração de caixa para investimentos na construção de Angra 3.

A estatal diz que a questão é "crítica" e já se reflete no fluxo de pagamentos de contratos de bens e serviços das obras da usina.

"É uma das principais razões que contribuem para a situação momentânea em que se encontra o projeto, qual seja de uma redução drástica no ritmo originalmente planejado para a construção da usina, que em se perdurando no médio prazo poderá vir a impactar sobremaneira o cronograma executivo do empreendimento", escreve a empresa à Aneel.

A Eletronuclear estima que Angra 3 ainda demandará R$ 5,39 bilhões até ser concluída, dos quais R$ 4,13 bilhões deverão vir de captações adicionais no mercado e R$ 1,26 bilhão de recursos próprios.

A estatal diz que já aportou R$ 664 milhões em capital próprio na usina, além de possuir empréstimos já contratados de R$ 3,8 bilhões junto à caixa Econômica Federal e R$ 6,15 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Iniciado nos anos 80, o projeto de Angra 3 foi interrompido em 1986 e retomado apenas em 2010. A previsão, então, era de que a usina fosse entregue em 2015, mas o cronograma atual aponta para dezembro de 2018 --data já colocada em dúvida devido aos últimos acontecimentos.

(Por Luciano Costa)