Embate entre Estácio e professores demitidos chega à Justiça; sindicatos e alunos preparam atos contra empresa

O embate entre Estácio Participações e professores demitidos pela companhia chegou aos tribunais nesta quinta-feira (7), enquanto sindicatos e alunos se mobilizavam para convocar atos contra a empresa pelos cortes promovidos pela empresa no país.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) entrou com uma ação civil pública contra a Estácio na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, pedindo a reintegração dos cargos e suspensão das demissões, que logo foi extinta pela juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas.

• Nova lei mal entrou em vigor e já mudou de novo
• Trabalhador terá que pagar INSS se ganhar menos que mínimo
• Reforma trabalhista pode ser derrubada ou alterada?

Procurada, a Estácio disse que não comentaria a disputa judicial nem divulgaria o total de profissionais desligados nesta semana.

Conforme sentença obtida pela Reuters, a Central Sindical não tem legitimidade para "figurar no polo ativo da demanda presente na defesa dos interesses em conflito" porque, como mera associação civil, representa outras entidades sindicais e não trabalhadores isoladamente que a ela se filiam.

A advogada da CSB, Augusta Raeffray, disse que demissões em massa devem ter negociação prévia com entidades que representam a categoria, o que não ocorreu no caso da Estácio.

"Embora tenha previsão na reforma trabalhista, vai contra diversos artigos previstos na Constituição e convenções internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho)", afirmou.

Ainda segundo ela, já foram registrados 230 pedidos de homologação de demissão de professores da Estácio na cidade de São Paulo, quase 100 em Ribeirão Preto e 50 em Belo Horizonte.

No Rio de Janeiro, onde estão 33 das 93 unidades da Estácio, mais de 100 professores se reuniram pela manhã no Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) para discutir um plano de ação.

"Vamos tomar medidas não só de caráter jurídico como também político", disse à agência de notícias Reuters o diretor do sindicato, João Paulo Câmara Chaves. O SinproRio já marcou para a manhã de sexta-feira uma manifestação na sede da empresa.

Alunos da Estácio no Rio de Janeiro também estão se organizando para uma manifestação na próxima segunda-feira, afirmou Chaves. Além disso, SinproRio informou que o Ministério Público do Trabalho do Estado está convocando professores para uma audiência pública no dia 11 sobre as demissões feitas pela companhia.

Chaves acrescentou que uma greve não deve ocorrer neste momento, mas pode ser convocada para o início das aulas do ano que vem. "É fim de ano, estamos em fechamento de nota, então greve nesse momento acho que está descartada", disse.

Conforme o diretor do SinproRio, há relatos de professores que teriam sido impedidos de entrar em sala de aula para lecionar ou aplicar provas. "Tem casos de assédio moral, professores impedidos de pegar material em sala de aula... Ficamos sabendo de relatos que evidentemente teremos que confirmar", contou.

As ações da Estácio encerraram esta quinta-feira em queda de 2%, cotadas a R$ 30,70. O Ibovespa recuou 1,1%.

Reorganização da base de docentes

Questionada pela Reuters se haveria mais cortes, a Estácio disse que as demissões estão sendo realizadas ao longo desta semana. "É importante lembrar que a legislação brasileira determina que eventuais desligamentos de professores só ocorram em janela muito restrita, o que faz com que o volume de desligamentos fique concentrado em curto espaço de tempo", esclareceu a empresa.

Em nota ao mercado na quarta-feira, a companhia afirmou que os desligamentos faziam parte de uma reestruturação da base de docentes que resultará na substituição dos profissionais.

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão "não foi motivada pelas novas regras vigentes em decorrência da reforma trabalhista" e as contratações para o próximo período ocorrerão no mesmo regime de trabalho dos professores demitidos.

Mudanças contratuais

O movimento da Estácio não é isolado e tanto as instituições privadas quanto as públicas estão precarizando as condições contratuais para professores, avalia o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Jacob Paiva.

"Algumas universidades estaduais estão parcelando os salários dos professores, outras privadas usando o regime intermitente ou de horista", comentou.

A advogada Augusta Raeffray observa que já havia uma tendência de "pejotização", quando professores passam a ser contratados como pessoa jurídica, em cursos de pós-graduação da Estácio. "O Ministério Público do Rio até ingressou com uma ação por causa disso e agora essa prática migrou para graduação em vigência da reforma trabalhista", disse. A empresa não se manifestou sobre este assunto.

No trimestre de julho a setembro deste ano, os custos da Estácio com pessoal vinculados a serviços prestados somaram R$ 297,1 milhões, um aumento de 8% sobre igual período de 2016.

No acumulado do ano, porém, esses gastos foram reduzidos em 3%, a R$ 947,8 milhões.

Já a Kroton Educacional, que é a maior empresa de ensino superior privado do país e chegou a tentar uma fusão com a Estácio - rejeitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 28 de junho deste ano, desembolsou R$ 732,3 milhões nos nove primeiros meses do ano, 4,3% menos na comparação anual.