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Cobrar mais da alta renda nem de perto é suficiente para bancar desoneração da folha, diz Canado

21/08/2020 11h44

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado afirmou nesta sexta-feira que o espaço para aumentar a tributação da renda no Brasil é baixo e que eventuais ajustes feitos nessa frente seriam insuficientes para bancar a desoneração da folha almejada pelo governo.

"Dá para cobrar um pouco mais da alta renda, é claro que dá, mas achar que isso vai ser suficiente para desonerar folha, mas nem de perto", afirmou ela, em live promovida pelo site Jota.

Ela afirmou que no ano passado a arrecadação de contribuições previdenciárias somou 440 bilhões de reais, montante vultoso e superior a toda arrecadação de PIS/Cofins.

A equipe econômica também entende que a tributação sobre o consumo no Brasil já é muito alta, em função de uma legislação que cobrava mais disfarçando a base e não propriamente aumentando a alíquota.

"Na renda e no consumo acho muito difícil que a gente consiga avançar para desonerar a folha ... então ou a gente usa outra base, e discute se essa base é melhor ou pior do que a folha em si, ou realmente a gente não vai conseguir avançar nessa discussão, não vejo outra saída", disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito acenos a uma proposta de imposto sobre transações, que já chamou de imposto digital, para conseguir reduzir a tributação sobre a folha de pagamento das empresas, que ele classifica, desde a campanha presidencial, como "arma de destruição em massa" de empregos.

No entanto, o governo ainda não apresentou formalmente como pretende diminuir esse custo para as empresas.

Nesta sexta-feira, Canado afirmou que a cronologia do envio das propostas para tributação da renda e da folha depende do nível de maturidade da discussão.

Em relação à renda, ela pontuou que é sim intenção do governo tributar menos as pessoas jurídicas e mais os dividendos, embora tenha ponderado que esse é um tema mais complexo por envolver questões como regras de diferimento, remessas para o exterior e revisão do modelo de tributação em bases universais.

"Vamos começar essa discussão praticamente do zero no Brasil, diferente do IVA (imposto sobre valor agregado), que já estava mais adiantado", afirmou.

Já em relação à folha, Canado frisou que a discussão é mais simples e envolve principalmente a fonte de recursos para cobrir a desoneração.

"Em termos de alinhamento, me parece que a (discussão sobre a) tributação da folha seria uma tributação hoje mais adequada para se iniciar, junto do consumo, do que propriamente a renda", avaliou.

"Essa decisão final depende muito do ministro, do presidente da República e do alinhamento com o presidente da Câmara e do Senado, na comissão mista", completou a assessora.

Ela disse não saber quando efetivamente os dois temas serão encaminhados ao Congresso ou se a perna referente à folha já será tratada na próxima terça-feira, quando o governo pretende apresentar o chamado Pró-Brasil, seu plano para a retomada econômica no pós-pandemia.

Canado repetiu que a alíquota de 12% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi enviada pelo governo ao Congresso para unificar PIS e Cofins num só IVA federal, foi calculada para manter a carga tributária geral como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Ela disse ainda que o governo não se furtou a discutir um IVA nacional, abarcando também impostos sobre o consumo de competência estadual e municipal, mas entende que é importante melhorar o ambiente de negócios no curto prazo, o que já seria possível com a simplificação de PIS e Cofins num só tributo.

"Ideia é aprovar as duas coisas juntas, e ao invés de PIS e Cofins entrarem na transição do IBS (IVA nacional), a própria CBS entrar na transição do IBS", afirmou ela, pontuando que o IBS necessariamente terá um prazo de transição maior.