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Após críticas de Lula, governo trava processo para abrir compras públicas a outros países

30/05/2023 21h27

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal comunicou oficialmente nesta terça-feira que retirou a oferta de acesso, por outros países, às contratações governamentais brasileiras, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado na semana passada que o país não cederia as compras governamentais nas negociações comerciais com a Europa.

Em nota à imprensa na noite desta terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores informou que o país comunicou aos membros do Acordo de Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) que retirou a oferta de acesso a mercados apresentada no processo de adesão àquele acordo.

O GPA estabelece regras comuns para aquisição de bens e serviços em procedimentos licitatórios. Na prática, ao aderir ao acordo, o Brasil permitiria a participação de empresas de países estrangeiros em licitações nacionais -- algo que sempre foi visto com reservas pelos governos do PT.

Na quinta-feira passada, durante evento do Dia da Indústria promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Lula defendeu o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, mas disse que o Brasil não cederia suas compras governamentais.

Na última segunda-feira, após reunião com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, Lula voltou a criticar a possibilidade de companhias estrangeiras participarem de licitações do governo brasileiro. "Fiz reunião com indústria e empresários sabem que não podemos entregar as compras governamentais", afirmou.

Na nota desta terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que os termos do acordo de participação no GPA "imporiam severos limites à utilização do poder de compra do governo como instrumento de indução do desenvolvimento econômico e social do país, em particular a políticas públicas de saúde e ao fomento à tecnologia e à inovação".

Na visão do governo Lula, as compras governamentais são uma ferramenta importante de indução do desenvolvimento, inclusive por meio de aquisições de produtos e serviços de empresas de menor porte.

O Brasil havia formalizado o interesse de participar do GPA em maio de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em junho de 2022, foi apresentada a oferta final de acesso ao mercado nacional de compras públicas. A ação desta terça-feira retira a oferta apresentada pelo governo anterior.

(Por Fabrício de Castro)