Proposta do Brasil no G20 prevê imposto de 2% sobre riqueza bilionários

O economista francês Gabriel Zucman apresentou nesta terça-feira a proposta de taxação mínima global sobre bilionários encomendada pelo Brasil na presidência do G20, com potencial de arrecadar até US$ 250 bilhões por ano de aproximadamente 3.000 super-ricos, mas apontando desafios que precisam ser superados para a implementação.

A proposta, que será apresentada a ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais em reunião do G20 no Rio de Janeiro em julho, prevê uma cobrança anual de 2% sobre a fortuna total dessas pessoas.

Zucman é diretor da instituição independente European Union Tax Observatory. Em fevereiro, a convite do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele discursou a autoridades do G20, em São Paulo, sobre a importância de uma tributação progressiva global, com foco na cobrança sobre bilionários. Após o encontro, o governo brasileiro pediu ao economista que elaborasse um estudo para detalhar a viabilidade da proposta.

O novo plano é tratado por Zucman como uma proposta inicial para discussão das lideranças globais, e o economista apresenta também outras possibilidades, que mudariam o número de impactados e da arrecadação.

Em um cenário alternativo, o escopo da taxação poderia ser ampliado, atingindo não apenas pessoas com patrimônio superior a US$ 1 bilhão, mas aqueles com riqueza acima de US$ 100 milhões. Nesse caso, seriam adicionados até US$ 140 bilhões de ganho anual com a taxação.

"Os sistemas fiscais contemporâneos, em vez de serem progressivos, não tributam efetivamente os indivíduos mais ricos. Com todos os impostos incluídos, pessoas com patrimônio líquido ultraelevado tendem a pagar menos impostos relativamente ao seu rendimento do que outros grupos sociais", disse no documento divulgado nesta terça. "Cooperação internacional é essencial para promover justiça fiscal".

Zucman acredita ser possível implementar o imposto mínimo global sobre super-ricos, usando como inspiração o acordo firmado entre países em 2021 para criar uma taxação mínima sobre empresas multinacionais.

"Com base nos progressos recentes na cooperação fiscal internacional, essa norma comum tornou-se tecnicamente viável", disse.

Zucman ressaltou que sua proposta não discute a forma como as receitas provenientes dessa taxação deveriam ser gastas. O tema gera divergências geopolíticas, com o Brasil, por exemplo, defendendo o aumento do fluxo de recursos para países em desenvolvimento, enquanto nações mais ricas rejeitam a ideia.

Segundo ele, a implementação seria feita de forma flexível por cada país, com cobranças sobre a renda ou o patrimônio. No entanto, o objetivo final seria garantir a cobrança anual equivalente a 2% do patrimônio, considerado mais fácil de medir do que os rendimentos.

"Os impostos só teriam de ser pagos pelos bilionários que ainda não pagam o equivalente a 2% da sua riqueza em imposto sobre rendimentos: apenas os indivíduos com um patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados", argumentou.

Desafios

No documento, Zucman afirma que restam "dois desafios principais" para que o padrão global da tributação se torne uma realidade.

O primeiro ponto é a necessidade de fechar lacunas no intercâmbio internacional de informações e na identificação dos bens. Para ele, a solução passaria por um aprimoramento da prestação de dados sobre propriedade de ativos.

Ele argumentou que como a maior parte da riqueza dos bilionários deriva da posse de ações, a simples inclusão dessas informações em relatórios dos países, como a listagem de quem possui mais de 1% das ações de uma companhia, permitiria às autoridades identificar a maioria da riqueza dessas pessoas.

A segunda dificuldade, para ele, diz respeito a fatores políticos que poderiam dificultar uma efetiva participação global no plano.

Ao afirmar que o relatório debate ideias para evitar que bilionários migrem para países não participantes do acordo, Zucman sugeriu a criação de um mecanismo similar ao previsto no caso das multinacionais, que autoriza os países a taxarem aqueles que estão sendo subtributados em outros locais.

Em entrevista à Reuters em maio, o economista afirmou que sua proposta deve angariar mais apoio com os esclarecimentos técnicos sendo compartilhados com os países do G20, expressando otimismo quanto ao possível apoio dos Estados Unidos à iniciativa.