CVM rejeita acordo com ex executivos da OGX para encerrar processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou acordo com ex-executivos da OGX para encerrar processo administrativo sancionador.

Eles são acusados por conta da falta de divulgação de fato relevante por ocasião da venda de participação de 40% no campo de Tubarão Martelo pela OGX à Petronas.

Apesar de a notícia ter saído na imprensa e mesmo após solicitações de esclarecimento da CVM e da BM&FBovespa, segundo a autarquia, a OGX se limitava a informar em comunicado ao mercado que mantinha contatos permanentes com vários investidores e que existiam diversas possibilidades de negócios em diferentes empresas.

Roberto Bernardes Monteiro, na qualidade de diretor de relações com investidores da OGX é acusado por não ter divulgado, de forma tempestiva, fato relevante sobre o assunto. José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães e Reinaldo José Belotti Vargas, na qualidade de diretores, e Aziz Bem Ammar, na qualidade de membro do conselho de administração, foram acusados por não terem feito divulgar fato relevante sobre a venda de participação de 40% no campo de Tubarão Martelo pela OGX à Petronas, diante da omissão do diretor de relações com investidores, DRI; e de não terem comunicado o fato à CVM.

Monteiro propôs pagar à CVM R$ 150 mil. Carneiro, Belotti Vargas, Martins Guimarães, Faveret Cavalcanti e Ben Ammar se dispuseram a pagar, cada um, R$ 100 mil. Para o comitê de termo de compromisso, a eventual aceitação das propostas não acarretaria em ganho para a administração Pública em termos de celeridade e economia processual.

"Adicionalmente, diante das repercussões públicas de fatos correlatos a outras companhias do grupo empresarial de que faz parte a OGX", entende-se que o efeito paradigmático de maior relevância e visibilidade junto à sociedade se dará por meio de um posicionamento do colegiado da autarquia, durante julgamento. O comitê propôs, então, a rejeição da proposta, decisão que foi acompanhada pelo colegiado da autarquia.