Cármen Lúcia detalha contracheques de ministros e servidores do STF
28/08/2017 12h51
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o site da corte disponibilize, em detalhes, os contracheques de seus ministros e servidores.
A medida atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu a necessidade de dar transparência aos dados sobre salários e benefícios dos funcionários do Supremo, frente aos casos das remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais do que o salário de um ministro do STF, hoje em aproximadamente R$ 33 mil.
O portal do Supremo, a partir de agora, passa a pormenorizar itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, passagens e diárias. O acesso está disponível no menu "Transparência". Antes, o salário dos ministros e servidores era mostrado de forma consolidada, sem esse detalhamento.
A decisão se alinha à portaria do CNJ que determinou que todos os tribunais brasileiros enviem os dados relativos aos pagamentos feitos a juízes de todas as instâncias, especificando valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.