Para quem NÃO tem conta na Caixa:

• Nascidos em janeiro: começaram a receber a partir de 18/10/2019
• Nascidos em fevereiro e março: recebem a partir de 25/10/2019
• Nascidos em abril e maio: recebem a partir de 8/11/2019
• Nascidos em junho e julho: recebem a partir de 22/11/2019
• Nascidos em agosto: recebem a partir de 29/11/2019
• Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 6/12/2019
• Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 18/12/2019

Para quem tem poupança individual na Caixa

Quem tem poupança na Caixa já recebeu o dinheiro diretamente na poupança

Para outros correntistas da Caixa

Quem tem conta-corrente no banco pode autorizar o depósito e receberá em até 20 dias

Tenho conta-corrente na Caixa; como autorizo o saque?

O correntista da Caixa pode autorizar o crédito pelo internet banking da Caixa, aplicativo do FGTS, site fgts.caixa.gov.br, telefone 0800 724 2019 ou direto na agência.

Tenho poupança na Caixa, preciso autorizar?

Não. Quem tem poupança individual (não vale para poupança conjunta) na Caixa vai ter o dinheiro depositado na sua conta automaticamente.

Tenho poupança na Caixa e não quero sacar, o que faço?

Para quem tem poupança individual na Caixa o crédito é automático, sem ser necessário dar autorização. Se não quiser fazer o saque e preferir que o dinheiro permaneça no FGTS, deve avisar o banco até 30 de abril de 2020. Os canais para isso são o aplicativo do FGTS, o internet banking da Caixa ou o site fgts.caixa.gov.br.

Até quando poderei sacar?

Todos os trabalhadores, independentemente de quando foi liberado o dinheiro, poderão receber até 31 de março de 2020. Se não sacar, não perde o dinheiro. Ele continua na sua conta do FGTS.

Posso abrir conta na Caixa para receber antes?

O pagamento antecipado só valerá para contas abertas na Caixa até 24 de julho de 2019, data em que o governo enviou a Medida Provisória liberando o saque de parte do FGTS. Quem abriu conta na Caixa após essa data seguirá o calendário de quem não tem nenhuma conta na Caixa.

Onde e como será feito o pagamento?

Para quem NÃO tem Cartão do Cidadão e senha:

• Poderá sacar até R$ 100 nas lotéricas, apresentando número do CPF e documento com foto (será feita a coleta da impressão digital)
• Para receber acima de R$ 100, precisará ir a uma agência da Caixa

Com Cartão do Cidadão e senha:

• Poderá sacar qualquer valor em qualquer canal de atendimento da Caixa, incluindo lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, caixas eletrônicos e agências da Caixa

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, as agências abrirão mais cedo nos dias de semana e funcionarão aos sábados, em dias determinados pelo banco, para ajudar no atendimento aos trabalhadores.

Posso transferir o dinheiro para outro banco?

Sim. A Caixa anunciou que a transferência será gratuita.

Se eu pegar o dinheiro, continuo podendo sacar o FGTS se for demitido?

Sim. O saque imediato de até R$ 500 das contas não impede o trabalhador de sacar todo o valor do fundo de garantia, caso seja demitido posteriormente.

A possibilidade de sacar o fundo em caso de demissão só muda para quem optar pelo saque aniversário, que é outra nova modalidade que foi anunciada pelo governo. Entenda mais sobre ela abaixo.

• Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor
• Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50
• Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150
• Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650
• Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150
• Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900
• Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900

Em 2020, o saque-aniversário segue o seguinte calendário, de acordo com a data de nascimento do trabalhador:

• Janeiro e fevereiro: Abril a junho de 2020
• Março e abril: Maio a julho de 2020
• Maio e junho: Junho a agosto de 2020
• Julho: Julho a setembro de 2020
• Agosto: Agosto a outubro de 2020
• Setembro: Setembro a novembro de 2020
• Outubro: Outubro a dezembro de 2020
• Novembro: Novembro de 2020 a janeiro de 2021
• Dezembro: Dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O saque anual é obrigatório?

Não, ele é opcional. Quem quer aderir a essa modalidade precisa informar à Caixa. Quem não procurar o banco permanecerá na regra anterior (só sacar o dinheiro nas condições que já existiam antes, como para comprar a casa própria ou se for demitido sem justa causa).

Quem optar pelo saque-aniversário poderá mudar de ideia?

Sim, quem escolher o saque aniversário e mudar de ideia poderá voltar à modalidade anterior, mas só depois de dois anos.

Quem optar pelo saque-aniversário perde o direito de tirar todos os recursos do FGTS no caso de demissão sem justa causa?

Sim, quem opta pelo saque anual não pode sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não muda.

Como sacar?

Para trabalhadores de empresas privadas, os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha. Quem não tiver o cartão poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.

Para tirar dúvidas sobre o saque das cotas do PIS, o banco disponibilizou a página www.caixa.gov.br/cotaspis, além do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play.

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque em todo o país, segundo a Caixa. A liberação desses recursos poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões, de acordo com estimativas do banco estatal.

Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição. A transferência poderá ser feita pela internet, por meio do site do BB ou pelos terminais de autoatendimento do banco. Saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do BB.

Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep, segundo o Banco do Brasil.

Como saber se tenho dinheiro no fundo PIS/Pasep?

Empregados de empresas privadas podem fazer a consulta nos seguintes canais:

• pelo site da Caixa. Precisa do CPF ou PIS/ NIS (Número de Identificação Social)/ NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e da senha para internet
• no aplicativo Caixa Trabalhador: clique em "Informações Cotas do PIS", informe o seu CPF ou NIS, a data de nascimento e a senha para internet
• no Autoatendimento (com Cartão Cidadão) ou no Internet Banking (na opção "serviços ao cidadão"), caso seja correntista da Caixa

Funcionários públicos podem fazer a consulta das seguintes formas:

• no site do Banco do Brasil. Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento
• pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento
• A última opção é nas agências do Banco do Brasil, com documento de identidade que contenha RG, CPF e foto. Mas o BB recomenda tentar primeiro o atendimento online ou por telefone. Se for direto à agência, a pessoa corre o risco de perder a viagem, caso não haja saldo

Quem pode ter dinheiro na cota do PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou antes de 4 de outubro de 1988 como contratado em uma empresa privada tem uma cota no PIS e quem atuou como servidor público tem uma cota do Pasep. Esses recursos não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

O abono salarial do PIS muda?

Não. O fundo PIS/Pasep é diferente do abono, que é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda.

A medida provisória que libera o saque do fundo não altera nada sobre o pagamento do abono.