Tire dúvidas e veja o passo a passo para fazer cadastro de domésticos

Quem tem empregado doméstico agora precisa fazer um cadastro online no Simples Doméstico para pagar benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa.

A nova regra vale só para empregados que trabalhem mais de duas vezes por semana na casa. Uma diarista que limpe a residência até duas vezes por semana, por exemplo, não entra nesse caso.

O prazo original para esse cadastro era 31 de outubro, mas foi prorrogado até a próxima sexta-feira (6). Mas o acúmulo nos últimos dias pode causar problemas de acesso na internet. Uma opção é aproveitar o feriadão de Finados e resolver isso.

Na sexta-feira também termina o prazo para pagar os benefícios. Se atrasar, a multa é de 0,33% ao dia. Para cadastra-se e depois imprimir a guia, os patrões devem fazer o cadastro no Simples, no site http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado).

Confira perguntas e respostas sobre o assunto:

Até quando eu posso me cadastrar no Simples Doméstico?

Para quem contratou funcionários domésticos até setembro, o cadastro no Simples Doméstico deve ser feito até o dia 6 de novembro, no site http://zip.net/byqFn7, segundo a Receita Federal.

Os empregados contratados a partir de agora devem ser cadastrados até um dia antes do começo do trabalho.

Quem é empregado doméstico?

Em 2013, entrou em vigor a Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos de empregados domésticos com os dos demais trabalhadores. Desde então, eles devem ter carteira assinada e receber benefícios, como férias, 13º e pagamento de horas extras. 

Para ser considerado um funcionário doméstico, o trabalhador deve desempenhar uma função que não gere lucro para a pessoa ou família que o emprega, e trabalhar em residência. Alguns exemplos: cozinheiro, motorista, babá, jardineiro e cuidadores de idosos.

Se a residência é usada para uma atividade profissional, como um consultório, o empregado deixa de ser doméstico, segundo a Lalabee, empresa que auxilia empregadores a administrarem os encargos com domésticos.

O funcionário deve trabalhar mais do que duas vezes por semana. Até duas vezes, é diarista, e não precisa de carteira assinada.

Quais são os encargos trabalhistas que o patrão deve pagar?

Até outubro, o único encargo obrigatório era o INSS. Os empregadores pagavam 12% e os empregados, entre 8% e 11%, dependendo do valor do salário. Esses valores eram pagos com uma guia específica.

Com as mudanças nas regras a partir de outubro, além do INSS, os patrões devem pagar mensalmente o FGTS, que antes era opcional, um seguro contra acidentes de trabalho, uma multa em caso de demissão por justa causa e também o imposto de renda, em alguns casos. 

Veja o que mudou e o que ficou obrigatório:

• FGTS: antes era opcional, agora é obrigatório e tem valor de 8%
• INSS do empregador: a parcela paga pelo empregador caiu de 12% para 8%
• Seguro contra acidente: no valor de 0,8%. Antes, não existia
• Multa em caso de demissão sem justa causa: todo mês, o empregador paga 3,2% para um fundo. O total desse valor vai para o funcionário caso ele seja demitido sem justa causa. Se for por justa causa ou se o trabalhador pedir demissão, o valor é devolvido para o empregador
• Imposto de Renda: recolhido na fonte, mas apenas se o salário mensal do trabalhador for maior do que R$ 1.903,98.

A parte do INSS paga pelo funcionário deve ser descontada do salário. O valor varia de acordo com o salário:

• Atualmente, é de 8% para salários de até R$ 1.399,12;
• 9% para quem recebe de R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88;
• e 11% para os salários de R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75.

Todos esses pagamentos e descontos são calculados em cima de toda a folha do funcionário, incluindo salário, férias, 13º e horas extras. Eles devem ser feitos pelo Simples Doméstico, desde outubro de 2015.

O que é o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico é um sistema que unifica o pagamento de todos os encargos trabalhistas em uma guia, segundo a Receita Federal.

Ele entrou no ar no começo de outubro de 2015.

Como eu uso o Simples Doméstico?

O empregador tem de fazer um cadastro no site http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado) com informações suas, do funcionário e do contrato de trabalho. O cadastro é feito apenas uma vez. Clique aqui para ver como fazer.

A cada mês, o empregador deve preencher informações sobre o trabalho, como jornada, horas extras e adicional noturno, para que o sistema calcule quanto será pago.

A partir desses dados, o sistema vai emitir uma guia para pagamento, já incluindo os valores de todos os benefícios, segundo o governo.

Existe uma alternativa ao Simples Doméstico?

A Caixa divulgou na última quarta-feira (28) um plano B para o pagamento dos encargos, em casos excepcionais que impeçam o pagamento pelo Simples Doméstico, como problemas técnicos.

A forma como isso será feito ou quais tributos poderão ser pagos dessa maneira alternativa, porém, ainda não foram bem definidos pela Caixa e pela Receita, e geram dúvidas, segundo apurou a Folha de S.Paulo.

Eu já pagava o FGTS, como devo fazer?

Quem optava por pagar o FGTS, antes de ficar obrigatório a partir de outubro, deve começar a fazer o pagamento pelo Simples Doméstico, segundo a Receita Federal.

Quando fizer o cadastro no Simples, deverá informar desde quando faz o recolhimento do FGTS, e o sistema será integrado.

Eu não pagava FGTS para meu funcionário. Agora vou ter de pagar o valor retroativo?

O FGTS só ficou obrigatório a partir de outubro de 2015. Antes era opcional. Mas a mudança não é retroativa. Quem já tinha um funcionário antes dessa data e não pagava o FGTS, não precisa pagar nada até outubro.

Exemplo: um patrão que contratou um empregado em janeiro de 2013 e escolheu não pagar o FGTS, só vai precisar pagar os valores a partir de outubro de 2015. Entre janeiro de 2013 e setembro de 2015, não precisa pagar nada de FGTS.

Quando deve ser feito o pagamento dos encargos?

O empregador terá até o dia 7 do mês seguinte para fazer o pagamento dos encargos, ou no dia útil anterior, quando a data cair em um sábado, domingo ou feriado.

Os valores de outubro, primeiro mês que vale o Simples Doméstico, por exemplo, devem ser pagos até o dia 6 de novembro, porque o dia 7 é um sábado.

Qual é a multa para quem atrasar o pagamento dos encargos?

A multa é de 0,33% ao dia, contados a partir do dia 7. O máximo da multa é 20% do valor devido. Ela é calculada sobre todos os encargos do Simples Doméstico.

Orientações e serviços disponíveis no site

Para orientar os empregadores, foi criada uma cartilha, que mostra como fazer o cadastro no eSocial e preencher as informações necessárias. O material está disponível na internet: http://zip.net/bfr5TT.