CVM quer que investidor qualificado tenha mais de R$ 1 milhão em investimentos

SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública nesta segunda-feira (28) a minuta que propõe a mudança no conceito de investidor qualificado.

Com a alteração, o investidor qualificado passaria a ser aquele que tem no mínimo R$ 1 milhão em investimentos. Atualmente, os investidores definidos como qualificados são aqueles que possuem ao menos R$ 300 mil em aplicações financeiras (e atestam esta condição).

Já os investidores denominados pelo merecado como "superqualificados" (esta designação não existe nas regras da CVM),  passará a existir de fato: a  CVM também propõe que as pessoas jurídicas e naturais sejam consideradas investidores profissionais quando possuírem investimentos financeiros superiores a R$ 20 milhões. Hoje em dia, são consiiderados "superqualificados" aqueles que têm mais de R$ 1 milhão em investimentos financeiros.

Outro ponto que está em audiência pública é a eliminação das regras que exigem investimento ou valor unitário mínimo nos valores mobiliários regulamentados pelas instruções da CVM, “que não eram uniformes e podiam levar a arbitragens regulatórias”, segundo e entidade.

A minuta que foi para audiência pública estará prevista na Instrução CVM nº 539/13.