STJ julga impasse em massa falida de Eike; credores temem calote de R$ 1 bi
O STJ começa a decidir hoje sobre um impasse que paralisou o processo de falência de duas empresas de Eike Batista e deixou credores sem saber se vão receber uma dívida de R$ 1 bilhão.
O que aconteceu
Os advogados de Eike Batista pediram que as duas falências sejam processadas no Rio de Janeiro. O pedido na Justiça requer que os processos de falência da MMX Sudeste, que corre em Belo Horizonte, e da MMX Mineração e Metálicos, que corre no Rio de Janeiro, sejam processados pela mesma vara empresarial no Rio de Janeiro.
O STJ concedeu uma liminar que paralisou os processos. A ordem provisória ocorreu há um ano. Com isso, não foi possível vender nenhum ativo para pagamento dos credores tanto em Minas Gerais quanto no Rio de Janeiro.
A MMX Mineração e Metálicos era uma holding com participação em outras empresas do grupo de Eike. Ela pediu recuperação judicial em 2016 e teve a falência decretada em 2019. A MMX Sudeste era um braço da holding que atuava com mineração em Minas Gerais. Ela pediu recuperação judicial em 2014 e teve sua falência decretada em 2021.
Agora, o STJ vai tomar uma decisão definitiva sobre o caso. O tema será discutido na sessão desta quarta-feira à tarde. Os processos podem ficar como estão ou passar a correr no Rio de Janeiro. A avaliação dos credores é de que, uma vez na mesma vara, os processos podem ser unificados pelo juiz. Para Humberto Furtado Vieira, advogado de alguns dos credores, "não existem pressupostos jurídicos" para a mudança.
Eike Batista ficou em sétimo lugar no ranking mundial dos bilionários da Forbes de 2012. Sua fortuna chegou a ser avaliada em US$ 30 bilhões. Ele foi o fundador do Grupo EBX, com atuação em setores como mineração e petróleo.
Não vemos motivo para reunir os processos. Eles sempre foram independentes. Começaram de forma independente por iniciativa da própria MMX, que apresentou plano de recuperação judicial separado, e agora apresenta esse pedido.
Daniel Guariento, sócio do Machado Meyer Advogados e representante dos credores de MG
O que está em jogo
Os credores de Minas Gerais temem não receber a dívida, caso os processos sejam unificados. Isso porque o processo no Rio de Janeiro tem uma dívida tributária estimada em mais de R$ 3 bilhões. E, pela lei, essa dívida tem preferência em relação à dívida com credores quirografários (fornecedores e empresas no geral, que são a maior parte dos credores da MMX Sudeste). Em outras palavras, os quirografários perderiam seu lugar na fila.
A dívida total do processo que corre em Minas Gerais é de R$ 1,2 bilhão. Cerca de R$ 1 bilhão é dívida com credores quirografários. Há também uma parcela significativa de credores trabalhistas. "Se for unificado, provavelmente os credores não vão receber nada e ficaria tudo para a União", diz outro advogado do caso.
A expectativa dos advogados desses credores era recuperar parte relevante desse montante. Para isso, consideravam na conta a venda de ativos da empresa falida e do próprio Eike Batista. Dentre os ativos estão imóveis, bens no exterior, os direitos minerários da mina de Bonsucesso (MG) e debêntures (tipo de dívida) emitidas pela mineradora Anglo American, consideradas o ativo mais valioso de Eike Batista hoje.
No pedido ao STJ, os advogados de Eike argumentam que há ativos que constam nos dois processos de falência. Isso poderia gerar decisões conflitantes caso os processos seguissem separados.
Os advogados dos credores em Minas Gerais dizem que não há ativos em duplicidade. Dentre os argumentos dos credores está o de que os processos de recuperação judicial e falência das empresas vêm ocorrendo de forma separada há anos. Caso os processos sejam unificados, eles consideram negociar a dívida tributária, a fim de conseguir o pagamento de pelo menos uma parcela aos outros credores.
A novela não acaba aí
A possível unificação das falências é apenas um capítulo na longa saga envolvendo as empresas de Eike Batista. O processo de venda das debêntures é outra novela.
A decisão liminar de 2022 ocorreu na esteira de uma polêmica envolvendo a venda das debêntures. Ela estava ocorrendo pela Justiça de Minas Gerais, mas foi alvo de uma série de questionamentos.
Na época, o ativo foi oferecido em leilão com preço inicial de R$ 1,8 bilhão, mas não obteve compradores. Após algumas tentativas de venda, as debêntures seriam vendidas por R$ 360 milhões ao banco BTG Pactual, valor que não agradou nem aos credores nem ao próprio Eike.
Mesmo que os processos não sejam unificados, a venda dos ativos de Eike continuará congelada. Em marco de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que bens ou empresas de Eike só poderão ser vendidos com a autorização do Supremo. A decisão faz parte de um processo que corre em sigilo. O UOL contatou os advogados de Eike, que não responderam.
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