Empresa de SP é condenada após colocar biometria e catraca no banheiro
A empresa Shopper, de comércio alimentício em Osasco, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização após instalar catracas com sistema biométrico nos banheiros dos funcionários.
O que aconteceu
Um ex-funcionário processou a empresa no início deste ano depois que catracas e biometrias foram colocadas no acesso ao banheiro do local de trabalho.
O empregado, contratado em 2020 para a vaga de operador júnior, sentiu desconforto com a medida e entendeu que a intenção era vigiar o tempo de permanência nos sanitários.
A sentença foi dada no dia 20 de outubro e a indenização será de R$ 3 mil. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) compreendeu que o controle do uso do banheiro fere o princípio da dignidade humana e restringe as necessidades fisiológicas.
A Shopper alegou em sua defesa que se tratava de uma medida de prevenção à covid-19, para evitar aglomerações. A empresa ainda explicou que os empregados podiam usar o banheiro quantas vezes precisassem e pelo tempo que fosse necessário. O UOL entrou em contato com a empresa para comentar sobre a sentença, mas ainda não houve retorno.
"Se a preocupação fosse de fato controlar a disseminação do vírus, a empresa poderia impor a prática de outros recursos de proteção, muito menos invasivas, como rodízio e teletrabalho, e não a instalação de catraca na entrada do banheiro", disse o TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que teve entendimento seguido pelo TST.
O TST foi unânime na sentença, mas reduziu a indenização de R$ 5 mil para R$ 3 mil. Inicialmente, o empregado tentou em audiência uma proposta de acordo de R$ 8 mil.
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