Vai comprar nas chinesas? Veja o que muda com a nova 'taxa das blusinhas'
A lei que estabeleceu mais imposto para compras internacionais foi sancionada essa semana pelo presidente Lula. Isso vai impactar as compras em plataformas com Shein e Shopee. Veja o que muda.
De quanto será a nova taxa?
A nova lei impõe uma alíquota de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50. Com isso, a carga tributária total sobre as peças vindas do exterior será de 44,5%, segundo especialistas. A conta considera a cobrança atual de 17% de ICMS mais os 20% de imposto de importação da nova lei.
Com isso, uma peça que custa US$ 20 sairá por US$ 28,92. Em reais, a peça sem imposto tem custo de R$ 111. Com os 17% de ICMS ela sairia por cerca de R$ 133,80. Com a nova taxa de 20% de imposto de importação, ela sairá por 160,60 - uma diferença de R$ 49,60. O cálculo considera o câmbio desta sexta-feira (28), com o dólar a R$ 5,55.
Compras acima de R$ 50 pagam 60% de imposto de importação. A nova lei estabelece um desconto final de US$ 20 sobre o valor pago em imposto para os itens entre R$ 50 e R$ 3 mil, desde que tenham sido comprados em plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Quando a nova taxa passa a valer?
A lei passa a valer a partir de 1º de agosto. O governo encaminhou uma medida provisória ao Congresso Nacional regulamentando a taxação e com o estabelecimento da data de início da vigência da regra. O prazo é necessário para adaptação dos sistemas dos Correios e de alfândega à nova tributação, disse o subsecretário de administração aduaneira da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho, em coletiva de imprensa na sexta-feira (28).
O consumidor deve ficar atento, pois compras feitas antes de 1º de agosto já podem ser taxadas na nova regra. Isso porque a taxação das importações ocorre no momento em que é emitida a DIR (Declaração de Importação de Remessas). Essa emissão depende do envio de informações pela plataforma às autoridades brasileiras.
Se a emissão da documentação ocorrer após o dia 1º de agosto, mesmo que a compra tenha sido feita antes, o produto deverá se enquadrar à nova lei. Segundo Coutinho, cada plataforma opera de uma maneira, portanto caberá às plataformas orientar seus clientes.
Quais produtos serão taxados?
A importação de medicamentos não será taxada. A Medida Provisória também deixa claro que medicamentos comprados por pessoas físicas ficam fora da taxação. A isenção já ocorre hoje, e a intenção é evitar o entendimento de que a nova regra poderia mudar essa isenção.
País recebe em média 18 milhões de remessas por mês. Das remessas recebidas hoje, 100% são registradas e cerca de 95% vêm de plataformas que estão no Remessa Conforme, segundo a Receita Federal. Segundo Coutinho, no início de 2023 somente 2% dessas remessas tinham registro.
Programa Remessa Conforme continua, mesmo com a nova taxa. Os objetivos principais do programa são garantir a segurança da cadeia logística, dar fluidez ao comércio exterior e garantir transparência ao consumidor, disse o subsecretário.
A chamada taxação das blusinhas estava incluída na lei do Mover, programa que incentiva a descarbonização do setor automotivo.
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