Congresso adia análise de vetos sobre reajuste do Judiciário e aumento para aposentados

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso adiou, na madrugada desta quarta-feira, a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos de lei sobre reajuste de 78,6 por cento para o Judiciário e aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo, prolongando as preocupações do governo com o possível impacto das medidas nas contas públicas.

Em uma sessão longa e marcada por muito debate, que começou na noite de terça-feira e avançou pela madrugada, deputados e senadores mantiveram a maior parte dos vetos da presidente, mas adiaram dois dos itens mais polêmicos para uma data futura, ainda a ser definida, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Se derrubado, o veto ao reajuste do Judiciário vai gerar gastos de 36 bilhões de reais até 2019, segundo cálculos do governo, enquanto a eventual queda do veto à extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados terá impacto de 11 bilhões de reais até 2019.

Esses gastos complicariam ainda mais o esforço fiscal do governo, no momento em que o Executivo busca o reequilíbrio das contas públicas depois de enviar ao Legislativo uma peça orçamentária para o ano que vem com um rombo de 30,5 bilhões de reais.

Foram mantidos, entre outros, os vetos a uma medida que tornava isento da contribuição de PIS/Cofins o óleo diesel e outra que alterava o mecanismo do fator previdenciário, que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

O impacto estimado pelo governo se o veto à mudança no fator fosse derrubado era de 135 bilhões de reais até 2035.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos contra na Câmara e 41 no Senado.

Temendo sofrer uma derrota, o Planalto vinha trabalhando para adiar a sessão do Congresso, esforço que contou com a participação pessoal de Dilma nas negociações.

Desde a semana passada, a presidente vinha conversando e se reunindo com parlamentares, incluindo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recentemente rompido com o governo. Na avaliação do Executivo, uma derrota seria “um desastre” e comprometeria todo o ajuste fiscal.

A orientação era de adiar a sessão até a manhã de terça-feira, mas diante da disparada do dólar, que alcançou a cotação mais alta da história ultrapassando 4 reais, o governo mudou sua estratégia. A mensagem de que o Planalto temia perder a votação pegou mal no mercado financeiro e elevou o nível de desconfiança em relação ao governo.

Na última hora, o Planalto lançou uma ofensiva para conquistar votos e evitar o adiamento da sessão para análise dos vetos.

Segundo uma liderança aliada, o esforço incluiu a mobilização de ministros, que ligaram para seus correligionários.

Outras duas fontes parlamentares, uma da base e outra da oposição, disseram à Reuters que Dilma chegou a telefonar para Cunha, pedindo que ajudasse a manter a sessão do Congresso prevista para a terça-feira.

A liderança que falou com a Reuters sob condição de anonimato avaliou ainda que o resultado da votação dos vetos não pode ser encarado como uma forma de medir a força de Dilma no Congresso, mas sim como um recado ao mercado financeiro.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)