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Fux pede vista e suspende julgamento sobre desoneração; placar está 5 a 0

Cinco ministros do STF votaram a favor da medida do governo de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O que aconteceu

Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam Cristiano Zanin. Decisão liminar de quinta-feira (25) do ministro ampliou a crise entre o Congresso e o governo federal.

Decisão de Zanin é avaliada no plenário virtual da Corte. O julgamento começou nesta sexta-feira (26) e estava previsto para terminar em 6 de maio, caso não houvesse nenhum pedido de destaque ou vista (mais tempo para analisar).

Zanin suspendeu na quinta-feira (25) a desoneração da folha de pagamento de municípios e de 17 setores da economia, atendendo a um pedido do governo. A AGU (Advocacia-Geral do Governo) argumenta que a lei que prorrogou o benefício é inconstitucional, porque não demonstra o impacto da renúncia fiscal.

Senado recorreu da decisão. Em entrevista coletiva, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (26) que a ação é catastrófica, e que o comportamento do governo federal causou "perplexidade". "Por que precipitar uma ação dessa natureza [...] sem que se exaurisse do ponto de vista do diálogo? É realmente estranho de se compreender".

Para Pacheco, a proposta do governo federal está equivocada tanto do ponto de vista político quanto técnico. "Espero que seja um desfecho justo para os municípios e para a economia do Brasil, porque justiça para o governo e sua arrecadação, nós já fizemos no Congresso Nacional", disse, citando a aprovação da PEC de transição, do arcabouço fiscal, do Carf e taxação de bets e offshores.

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